Por Gleison Fernandes – Jornalismo da UCA.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ingressou com uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, solicitando a interdição do matadouro localizado no município de Bertolínia, no sul do estado. A ação foi protocolada no dia 25 de fevereiro de 2026 na Vara Única da Comarca de Manoel Emídio pelo promotor de Justiça Bruno Cardoso de Sousa.
De acordo com a investigação conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Manoel Emídio, o procedimento teve início após denúncia encaminhada pelo vereador Lucílio José Rodrigues Pereira, que relatou possíveis irregularidades no funcionamento do estabelecimento.
Entre os problemas apontados estão a ausência de destinação adequada para resíduos líquidos e sólidos do processo de abate, além da inexistência de fossa séptica. Conforme a denúncia, líquidos como sangue, conteúdo estomacal e água utilizada na lavagem estariam sendo despejados diretamente no meio ambiente. Já resíduos sólidos, como carcaças e restos de animais, estariam sendo descartados a céu aberto, o que atrairia animais e insetos, além de provocar forte odor no local.
Para verificar a situação, o Ministério Público solicitou uma inspeção da Vigilância Sanitária do Estado do Piauí. O relatório produzido após a vistoria apontou diversas irregularidades estruturais, como piso desgastado, ausência de paredes de proteção, cobertura precária, falta de sanitários adequados e inexistência de áreas apropriadas para procedimentos como atordoamento, sangria, esfola e evisceração dos animais.
O documento também destacou a ausência de bancadas e pias com água corrente para procedimentos de inspeção sanitária, além de recomendar intervenções urgentes na estrutura física do espaço. Entre as medidas sugeridas está ainda a criação do Serviço de Inspeção Municipal.
Na ação judicial, o Ministério Público argumenta que a carne proveniente do local pode representar risco à saúde pública devido às condições sanitárias inadequadas. Por isso, além da interdição, o órgão requer que o município apresente um cronograma para reforma ou construção de um novo matadouro dentro das normas sanitárias e ambientais. A ação também pede a realização de concurso público para contratação de médico veterinário responsável pelo acompanhamento das atividades.
Outro pedido apresentado é a aplicação de multa diária de R$ 1.000,00 ao gestor municipal em caso de descumprimento das determinações judiciais.
Prefeito contesta responsabilidade do município
O prefeito de Bertolínia, Rodrigo Martins, afirmou que o matadouro não é de responsabilidade da administração municipal. Segundo ele, a estrutura foi construída por meio de um convênio entre o Governo do Estado e o município.
De acordo com o gestor, o acordo previa que o município disponibilizaria o terreno enquanto o Estado ficaria responsável pela obra. Após a conclusão, a estrutura seria repassada oficialmente para a administração municipal, o que, segundo ele, não ocorreu.
“O Estado nunca concluiu a obra e nunca houve a transferência formal da gestão para o município. Por isso, esse matadouro não é administrado pela prefeitura”, declarou o prefeito.
