Os estabelecimentos têm até cinco dias para apresentar notas fiscais de entrada e saída dos combustíveis.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), através do Procon apresentou resultados das fiscalizações realizadas recentemente no mercado de combustíveis em Teresina. A operação tem como objetivo assegurar a legalidade nas relações de consumo e coibir reajustes considerados abusivos.
Segundo o coordenador do Procon, promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, mais de 100 postos de combustíveis e nove distribuidoras foram fiscalizados e notificados.
De acordo com o promotor, a atuação do órgão continuará ocorrendo de forma permanente. Os estabelecimentos receberam prazo de cinco dias para apresentar notas fiscais de entrada e saída dos combustíveis.
O balanço, do levantamento do Procon, indicou que nos últimos 15 dias teve um aumento de R$ 0,81 e suas variações podendo chegar a 21,73%. Nivaldo Ribeiro acrescentou que mesmo com as alegações e alta no preço do petróleo no mercado internacional, não houve anúncio recente de aumento nas refinarias da Petrobras.
O promotor destacou que, embora haja alegações de alta no preço do petróleo no mercado internacional, não houve anúncio recente de aumento nas refinarias da Petrobras. Nivaldo Ribeiro informou ainda que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar possível uniformização comercial entre distribuidoras.
As fiscalizações têm como base o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente o artigo 39, que proíbe a elevação de preços sem justa causa. Segundo a legislação, aumentos ao consumidor só podem ocorrer quando houver justificativa baseada no aumento do custo de aquisição do produto.
O órgão ministerial orienta também que os consumidores realizem pesquisa de preços antes de abastecer, como no aplicativo “Menor Preço Brasil”, e solicitem sempre o cupom fiscal. Em caso de suspeita de irregularidades, a recomendação é procurar a Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí para registrar a denúncia, por meio do 127.
