Acordo firmado no dia do aniversário do empresário reforça padrão de contratações por inexigibilidade envolvendo empresa ligada ao portal 180 Graus, sob escrutínio do Tribunal de Contas do Estado
O Governo do Piauí firmou, no último dia 11 de março de 2026, um contrato no valor de R$ 4 milhões com a empresa Centro de Treinamento Humano Ltda., reforçando a presença recorrente da companhia em contratações públicas estaduais. A data do acordo não passou despercebida: coincide com o aniversário do empresário Helder Eugênio Gomes, que consta como representante legal da empresa no documento oficial.
Helder Eugênio Gomes é sócio majoritário da empresa, detendo 99% das cotas. Ele também é proprietário do portal 180 Graus, hoje alinhado à narrativa governista e frequentemente utilizado para críticas a opositores do governo de Rafael Fonteles. O restante, simbólico 1%, pertence a NÍVIA Maria Pereira Soares, que também costuma assinar contratos em nome da empresa.
O contrato foi firmado pela Secretaria de Estado do Turismo (SETUR) por meio de inexigibilidade de licitação, modalidade que dispensa concorrência. O objetivo é a realização das “Feiras do Futuro: Empreendedorismo, Turismo e Economia Criativa” em cidades como Teresina, Piripiri e São Raimundo Nonato. Contratações por inexigibilidade exigem justificativas técnicas quanto à singularidade dos serviços e à inviabilidade de competição, pontos que geralmente passam por rigorosa fiscalização dos órgãos de controle.
O histórico da empresa com o poder público vai além deste contrato recente. Um caso que chama a atenção é o contrato nº 009/2021, firmado com o Instituto de Terras do Piauí (Interpi), no valor de R$ 411.420, para a realização de um encontro de lideranças quilombolas. Curiosamente, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) registrou esse procedimento sob a nomenclatura “SHOPPING Nº 004/2021” — termo inusitado e ausente nas modalidades previstas na legislação brasileira de licitações.
Essa expressão, mais associada ao comércio do que a processos administrativos públicos, levanta questionamentos: seria um erro formal, uma inovação administrativa ou apenas um rótulo criativo para um procedimento não reconhecido pela legislação?
A sequência de contratos com a empresa continuou em 2024. Em dezembro, a Coordenadoria de Comunicação Social firmou, também por inexigibilidade, um patrocínio de R$ 40 mil para o evento “Mentes Vivas – A Memória da Nossa História”. Meses antes, em março, a Secretaria de Cultura contratou a mesma empresa por R$ 80 mil para a realização do espetáculo “A Paixão de Cristo”, em Miguel Leão — novamente sem disputa pública.
O padrão se repete: contratos frequentes, em sua maioria por inexigibilidade, envolvendo uma empresa cujo controlador é proprietário de um veículo de comunicação com atuação política relevante no estado.
Diante desse cenário, a questão que se impõe transcende o aspecto jurídico e alcança o institucional: existem critérios objetivos e transparentes que justifiquem a concentração dessas contratações?
O espaço está aberto para manifestações da Secretaria de Estado do Turismo (SETUR), da empresa Centro de Treinamento Humano Ltda. e, principalmente, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, órgão responsável por avaliar a regularidade administrativa desses contratos. A sociedade aguarda esclarecimentos para saber se estamos diante de procedimentos legais ou de mais um caso em que a formalidade tenta acompanhar a criatividade administrativa.
Por Honorina Reis Melo/Manchete nacional
