O Governo do Piauí encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, com previsão de receitas e despesas na ordem de R$ 32,1 bilhões. A proposta estabelece metas fiscais, prioridades da administração e regras para elaboração do orçamento estadual do próximo ano.
O texto, enviado por meio da Mensagem nº 50, define a LDO como instrumento de ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), orientando a execução das políticas públicas com base em equilíbrio fiscal e transparência.
O valor projetado para 2027 deriva do quadro de receitas agregadas apresentado no Anexo de Metas Fiscais. O documento detalha R$ 15,8 bilhões em receitas correntes não vinculadas, R$ 9,47 bilhões em receitas correntes vinculadas, além de R$ 6,83 bilhões em receitas de capital vinculadas e cerca de R$ 9,5 milhões em receitas de capital não vinculadas, totalizando R$ 32,15 bilhões em receitas estimadas.
Do lado das despesas, o maior volume está concentrado nas despesas obrigatórias, que chegam a R$ 21,08 bilhões. As despesas prioritárias estratégicas somam R$ 4,74 bilhões, enquanto a reserva de contingência foi fixada em R$ 350 milhões para cobrir riscos fiscais e imprevistos.
Lei de Responsabilidade
Outro ponto do projeto é a previsão de limites para gastos com pessoal. A proposta mantém os percentuais definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com teto de 49% da Receita Corrente Líquida para o Executivo, 6% para o Judiciário, 3% para o Legislativo e 2% para o Ministério Público.
A LDO também reforça a adoção de planejamento de médio prazo, com projeções fiscais até 2030 e integração entre receitas e despesas para garantir sustentabilidade das contas públicas.
Entre as diretrizes, o projeto prioriza a continuidade de obras em andamento, o controle do endividamento e a execução de políticas públicas alinhadas ao PPA 2024-2027.
Um dos destaques é a previsão do Orçamento Participativo, com valores mínimos definidos para cinco municípios. Teresina terá R$ 50 milhões, Parnaíba R$ 12 milhões, e Picos, Piripiri e Floriano receberão R$ 6 milhões cada para projetos definidos com participação da população.
