A Prefeitura Municipal de Teresina lançou o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2026, iniciativa que permite a regularização de débitos municipais com condições facilitadas de pagamento e descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas.
O programa contempla débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles que já estão em cobrança judicial, desde que sejam atendidos os critérios previstos na legislação.
Descontos podem chegar a 100%
Entre os principais benefícios oferecidos pelo RefisTHE 2026 está a possibilidade de quitação de dívidas com redução significativa dos encargos.
Para pagamento à vista, os descontos incluem:
- 100% de desconto em juros e multas para débitos tributários;
- redução de até 50% na atualização monetária;
- condições especiais para débitos não tributários e multas por descumprimento de obrigações acessórias.
A medida beneficia tanto pessoas físicas quanto empresas que desejam regularizar pendências fiscais junto ao município.
Segundo a Prefeitura, as parcelas terão valores mínimos acessíveis, ampliando a possibilidade de adesão ao programa.
Quem pode aderir
O RefisTHE 2026 é destinado a:
- pessoas físicas e jurídicas com débitos municipais;
- contribuintes com dívidas tributárias, como IPTU, ISS e taxas;
- débitos não tributários;
- dívidas inscritas ou não em dívida ativa;
- saldos remanescentes de parcelamentos anteriores.
Também poderão ser incluídos débitos que estejam em discussão judicial, desde que o contribuinte desista da ação.
Adesão começa em 20 de maio
A adesão ao programa estará disponível a partir do dia 20 de maio de 2026, conforme estabelecido em lei municipal.
O contribuinte poderá aderir ao RefisTHE presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças ou pelos canais oficiais da Prefeitura, onde será possível:
- consultar débitos;
- simular formas de pagamento;
- formalizar a adesão ao programa.
A regularização será efetivada após o pagamento à vista ou da primeira parcela do acordo.
Regularização garante benefícios
Com a adesão ao RefisTHE 2026, os contribuintes passam a ter a situação fiscal regularizada junto ao município, garantindo benefícios como:
- emissão de certidões negativas;
- participação em licitações, no caso de empresas;
- acesso a financiamentos e crédito;
- suspensão de cobranças e execuções fiscais.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro, o programa busca facilitar a regularização fiscal e fortalecer a arrecadação municipal.
“O REFIS Municipal é uma iniciativa importante da nossa gestão para oportunizar aos contribuintes a regularização de suas pendências fiscais com condições facilitadas e descontos expressivos. Incentivamos todos que possuem débitos junto ao município a aproveitarem esta oportunidade de retomar sua regularidade fiscal com responsabilidade e planejamento”, destacou o secretário.
Com informações da PMT
