O presidente do Senado é sempre eleito para um mandato de dois anos. Entre as suas atribuições, está a abertura de processos contra ministros do Supremo Tribunal Federal por crime de responsabilidade.
A eleição para a presidência do Senado Federal deverá acontecer apenas em 1º de fevereiro de 2027, a 266 dias deste domingo (10), mas as articulações para definir quem sentará na cadeira mais importante do Poder Legislativo já começaram.
O presidente do Senado, eleito para um mandato de dois anos, também comanda o Congresso Nacional, cabendo a ele a convocação de sessões conjuntas entre deputados e senadores para, por exemplo, a análise de vetos presidenciais.
Ele é o terceiro na linha sucessória da Presidência da República, após o vice-presidente da República e o presidente da Câmara.
O atual presidente, senador Davi Alcolumbre (União Brasil‑AP) foi eleito presidente em 1º de fevereiro de 2025, retornando ao comando da Casa após quatro anos e sucedendo Rodrigo Pacheco (PSB‑MG). Alcolumbre já havia presidido o Senado entre 2019 e 2021.
Favorito desde o ano anterior, Alcolumbre formou uma ampla aliança que reuniu o governo Lula e partidos do Centrão, além de legendas da oposição. O apoio incluiu desde o PT até o PL. Para 2027, Alcolumbre desponta como candidato à reeleição para a presidência do Senado.
Indicação de autoridades
A indicação de autoridades, como ministros de tribunais superiores e agências reguladoras, precisa passar pelo Senado.
O presidente da República envia o nome de sua escolha para o presidente do Senado, que tem que, a seu tempo, despachar a indicação para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A comissão sabatina o indicado e vota a indicação. A palavra final é plenário do Senado.
Em uma derrota histórica para o governo, o plenário do Senado rejeitou no dia 29 de abril a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar o cargo de ministro do STF. Foi a primeira vez desde 1894 que os senadores rejeitam uma indicação do presidente da República ao Supremo.
Impeachment de ministros do STF
Outra atribuição do presidente do Senado é a abertura de processos contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procurador-Geral da República e advogado-geral da União, por crimes de responsabilidade.
Só durante esta legislatura, de 2023 a 2026, o Senado recebeu 57 pedidos de representação contra 72 autoridades.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, é quem aparece com mais representações contrárias, ao todo são 30. Em seguida, empatados com nove pedidos cada, estão os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
A decisão pela tramitação ou não do processo é do presidente do Senado.
CPIs
Além disso, para que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), sejam elas mistas ou apenas compostas por senadores, passem a funcionar, os pedidos precisam ser lidos pelo presidente do Senado.
Diferentemente da Câmara dos Deputados, que têm um limite de CPIs em funcionamento simultaneamente, o Senado não possui essa restrição.
Há, por exemplo, pedidos para a instalação de CPIs à espera de leitura, para investigar o Banco Master, um no Senado e outro no Congresso Nacional.
Existem também pedidos para investigar os ministros do STF e um específico para apurar a relação de Alexandre de Moraes, Toffoli e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Por Vinícius Cassela, g1 — Brasília
