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Brasil perde aval sanitário para exportar carne ao mercado europeu

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Decisão da UE cita falta de garantias sobre antimicrobianos na pecuária brasileira.

A União Europeia retirou o Brasil da lista de países autorizados a exportar carne e produtos de origem animal ao bloco a partir de setembro. A decisão, anunciada nesta terça-feira (12), foi motivada pela ausência de garantias sobre o controle do uso de antimicrobianos na pecuária brasileira, segundo autoridades europeias.

A atualização da lista sanitária da União Europeia redefine quais países atendem às exigências do bloco sobre o uso de substâncias antimicrobianas na criação de animais. Com a exclusão do Brasil, produtos como carne bovina, frango, peixe, mel e carne equina podem perder acesso ao mercado europeu a partir de 3 de setembro.

Na relação divulgada em 2024, o Brasil aparecia entre os países autorizados a exportar esses produtos ao continente. Na nova atualização, o nome brasileiro foi retirado.

De acordo com a União Europeia, a decisão ocorreu porque o país não apresentou garantias suficientes de que produtos antimicrobianos proibidos pelas regras europeias não são utilizados na pecuária. As substâncias são usadas para tratar e prevenir infecções em animais, mas seu uso excessivo é alvo de restrições internacionais devido ao risco de resistência bacteriana.

Pelas normas sanitárias europeias, é proibido o uso de antimicrobianos para estimular crescimento ou aumentar produtividade animal. Também é vedada a utilização de medicamentos reservados ao tratamento de infecções humanas.

A medida amplia a tensão comercial entre o bloco europeu e os países do Mercosul poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo de livre comércio entre as duas regiões. O tratado vem sendo criticado por agricultores e ambientalistas europeus, especialmente na França.

Em nota, o comissário europeu para Agricultura, Christophe Hansen, afirmou que os produtores europeus seguem “alguns dos padrões sanitários mais rigorosos do mundo” e defendeu que importações sejam submetidas às mesmas exigências.

A União Europeia é atualmente um dos principais destinos das exportações brasileiras de carne bovina e de produtos do agronegócio. Dados do Ministério da Agricultura indicam que o bloco ocupa posição estratégica no comércio externo do setor, atrás apenas da China em parte das categorias exportadas.

O Ministério da Agricultura brasileiro não havia se manifestado até a última atualização do caso.

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