O Casa Legal é um programa de regularização fundiária urbana, garantindo gratuitamente o registro definitivo de imóveis para famílias de baixa renda.
O governador Rafael Fonteles realizou, nesta quarta-feira (20), mais uma entrega de registros de imóveis em Teresina, por meio do programa Casa Legal, da Secretaria de Estado da Administração (Sead). Dessa vez foram beneficiadas 894 famílias na zona norte, que já teve mais de 18 mil imóveis regularizados na região.
Receberam os registros de imóveis famílias dos conjuntos São Joaquim, Mocambinho, União I e II, Primavera I e II, Cynthia Portela, Nova Teresina e Prado Junior, além de moradores das vilas Embrapa, Risoleta Neves, Nova Conquista, São Francisco Norte e Zoonoses.
“O Piauí já entregou mais de 100 mil títulos de imóvel urbano e rural e a meta é resolver esse problema de regularização de imóveis, em parceria com o Tribunal de Justiça, a partir dessa metodologia do Piauí, que é a única do Brasil. Por isso que somos o estado que mais entrega títulos de imóveis urbanos e rurais em todo o Brasil”, afirmou o governador Rafael Fonteles.
Para Isabel Bezerra, a data é um marco para ela e a mãe, que moram no bairro há mais de 40 anos e agora possuem o documento do seu imóvel. “O registro de moradia é um direito constitucional e hoje eu e minha família estamos muito felizes. Esperamos por muito tempo e, para nós, esse é um documento de garantia de que o imóvel está no nosso nome, é nosso”, afirmou Isabel.
Casa Legal
O Casa Legal é um programa do Governo do Piauí voltado à regularização fundiária urbana, garantindo gratuitamente o registro definitivo de imóveis para famílias de baixa renda. A iniciativa assegura segurança jurídica aos moradores, facilita o acesso a crédito, valorização do imóvel e outros direitos, além de promover cidadania e inclusão social em diversas regiões do estado.
