Na manhã desta terça-feira (26), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei nº 5.519/2025, de autoria da senadora Jussara Lima, que estabelece a apresentação semestral de relatórios da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ao Senado Federal.
A proposta altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e determina que o presidente da CVM participe de sessão pública no Senado para apresentar informações sobre o desempenho do mercado de capitais brasileiro e as principais ações desenvolvidas pela autarquia no exercício de suas funções.
O texto aprovado prevê que os relatórios tragam dados sobre a evolução do mercado de valores mobiliários, além de informações relacionadas à atuação da CVM na fiscalização, regulação e acompanhamento do setor financeiro.
Segundo a senadora Jussara Lima, a iniciativa busca ampliar a transparência e fortalecer o diálogo entre os órgãos reguladores e o Poder Legislativo.
“Nosso objetivo é fortalecer a transparência e aproximar cada vez mais os órgãos reguladores do Parlamento e da sociedade. A prestação de contas periódica da CVM ao Senado amplia a confiança no mercado, fortalece a segurança jurídica e contribui para um ambiente econômico mais estável e responsável”, afirmou a parlamentar.
A proposta também amplia o acompanhamento do Senado sobre as atividades da CVM, permitindo que os parlamentares tenham acesso periódico às informações sobre os desafios, medidas e mudanças no mercado financeiro brasileiro.
Com a aprovação em caráter terminativo na CAE, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
