O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o governo federal pedindo o banimento do glifosato, considerado o agrotóxico mais utilizado no mundo, especialmente em lavouras de soja transgênica.
A ação foi protocolada na última sexta-feira (22) na Justiça do Trabalho do Distrito Federal. No processo, o MPT sustenta que a substância representa riscos à saúde dos trabalhadores rurais, indígenas e da população exposta ao produto, além de provocar impactos ambientais, como contaminação da água.
O órgão pede o cancelamento dos registros de produtos à base de glifosato e a proibição da produção, importação, exportação, comercialização e utilização do herbicida no país.
O documento também acusa a Anvisa de acelerar a aprovação de novos agrotóxicos, enquanto demoraria para revisar substâncias já liberadas e que apresentam riscos à saúde e ao meio ambiente.
Em nota, a Anvisa informou que ainda não foi oficialmente comunicada pela Justiça sobre a ação e não comentou o conteúdo do processo.
A fabricante do glifosato, a Bayer, afirmou que órgãos reguladores de vários países, incluindo o Brasil, consideram que o produto pode ser utilizado de forma segura e que não há comprovação de potencial cancerígeno. A empresa declarou ainda confiar que “os fatos baseados na ciência prevalecerão ao longo do processo”.
Nos Estados Unidos, a Bayer enfrenta processos judiciais movidos por trabalhadores que alegam ter desenvolvido câncer após exposição ao glifosato. Entre os casos citados estão diagnósticos de linfoma não-Hodgkin.
Estudos e doenças associadas
A ação do MPT reúne estudos acadêmicos que relacionam o glifosato ao desenvolvimento de doenças como câncer, Alzheimer, infertilidade, depressão, diabetes, autismo, doenças renais e problemas digestivos.
Segundo o procurador do trabalho Leomar Daroncho, um dos autores da ação, o processo é resultado de um grupo criado pelo MPT em 2023 para estudar os impactos dos agrotóxicos na saúde humana e no meio ambiente.
De acordo com o procurador, o grupo ouviu pesquisadores de instituições como o Instituto Nacional de Câncer, a Fundação Oswaldo Cruz e a Universidade Federal de Mato Grosso.
O parecer técnico utilizado na ação afirma que os efeitos do glifosato decorrem da exposição contínua à substância ao longo do tempo, atingindo principalmente trabalhadores rurais.
O documento também cita um estudo da Universidade Federal de Santa Catarina que aponta interferência do produto em bactérias importantes para o funcionamento do organismo humano.
Além disso, a ação menciona classificação feita em 2015 pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer, ligada à Organização Mundial da Saúde, que definiu o glifosato como “potencialmente cancerígeno para humanos”.
Estudo retirado de revista científica
O MPT também cita a retirada de um estudo publicado em 2000 que concluía que o glifosato não apresentava riscos à saúde humana. O artigo foi excluído da revista científica Regulatory Toxicology and Pharmacology em dezembro do ano passado.
Segundo o editor-chefe da publicação, a decisão ocorreu após identificação de problemas que comprometiam a integridade acadêmica do estudo, incluindo a participação de funcionários da Monsanto — empresa adquirida pela Bayer em 2016 — na elaboração do material.
A Bayer contestou a retirada do estudo e afirmou que mais de 60 cientistas se manifestaram contra a decisão. A empresa destacou ainda que agências reguladoras dos Estados Unidos, Canadá e União Europeia mantêm avaliações favoráveis ao uso do glifosato.
