A Justiça do Piauí determinou a suspensão do contrato de R$ 800 mil firmado pela Prefeitura de Campo Maior para a realização do show do cantor Nattan durante os festejos de Santo Antônio 2026. A decisão foi assinada nesta terça-feira (26) pelo juiz Carlos Marcello Sales Campos, da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior.
O show estava previsto para acontecer no próximo domingo (31), dentro da programação cultural do tradicional festejo do município.
A medida atende ação do Ministério Público do Piauí, representado pelo promotor Maurício Gomes de Souza, que questionou a contratação diante da situação fiscal enfrentada pela administração municipal. Segundo o órgão, o município possui débitos relacionados a precatórios, pendências previdenciárias junto ao Campo Maior-PREV e investigações sobre atrasos no pagamento de servidores contratados.
Na ação, o Ministério Público argumenta que o valor destinado à contratação artística contraria os princípios da moralidade, razoabilidade e eficiência da administração pública.
O MP também cita uma dívida superior a R$ 4,9 milhões referente ao Regime Especial de Pagamento de Precatórios, além de pendências previdenciárias e condenação judicial envolvendo danos ambientais relacionados à manutenção de lixão a céu aberto.
Na decisão liminar, o magistrado suspendeu a eficácia do contrato, proibiu novos pagamentos à empresa responsável pelo show e determinou o bloqueio judicial de R$ 800 mil. O valor deverá permanecer depositado em conta judicial até nova deliberação.
O juiz estabeleceu ainda prazo de 48 horas para que a Prefeitura de Campo Maior apresente documentos referentes a pagamentos eventualmente realizados, incluindo notas de empenho, liquidações e ordens bancárias.
A decisão prevê multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil por agente público, em caso de descumprimento. Também foram determinadas intimações ao prefeito João Félix de Andrade Filho, ao procurador-geral do município e ao secretário municipal de Cultura e Turismo.
Em nota, a Prefeitura de Campo Maior informou que já adotou medidas jurídicas para contestar a decisão e afirmou que apresentará toda a documentação necessária à Justiça.
“A Procuradoria do Município esclarece ainda que apresentará todas as informações e documentos necessários à Justiça, reafirmando a legalidade e a transparência para a realização do evento”, informou a gestão municipal.
A prefeitura também destacou que espera a reversão da liminar para manter a realização do festejo.
“O Município reforça que o Festejo de Santo Antônio é uma das maiores manifestações culturais e religiosas do Piauí, movimentando a economia local, fortalecendo o turismo e gerando emprego e renda para centenas de famílias campomaiorenses”, diz trecho da nota.
