Os parlamentares alertaram que o projeto apresenta inconsistências e pode trazer problemas trabalhistas à gestão municipal.
Na noite desta segunda-feira, 1º de junho, a Câmara Municipal de Guadalupe realizou a primeira sessão ordinária do mês, presidida pelo vereador Adão Moura. A reunião contou com a presença dos vereadores Dr. Dilson Barbosa Gomes, Vanuza Monteiro, Amadeu Júnior, João Martins e Domingos Martins. As ausências dos vereadores Tharlis Santos, Naum Passos e Lorena Antunes foram justificadas.
Destaques da Sessão
Durante a sessão, foi apresentado o Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria da Prefeitura Municipal de Guadalupe, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Voluntariado e dispõe sobre o serviço voluntário na administração pública municipal, direta e indireta.
Resumo da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Correspondências Recebidas
Ofício nº 014/2026, da Prefeitura Municipal de Guadalupe, encaminhando o Projeto de Lei nº 003/2026.
Convite da Paróquia Nossa Senhora de Guadalupe para os festejos de São João Batista, no bairro Cruzeta.
Leitura de Matérias
Foi lido o Projeto de Lei nº 003/2026, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Voluntariado e estabelece normas para o serviço voluntário na administração pública municipal, direta e indireta.
Durante a discussão do projeto, os vereadores destacaram que a proposta apresenta pontos que entram em conflito com a Lei Federal nº 9.608/1998. O entendimento entre os parlamentares foi de que a Câmara deve encaminhar o projeto de volta ao Executivo para que as inconsistências apontadas sejam revisadas.
A Câmara segue debatendo projetos e indicações voltados às demandas da população de Guadalupe.
