Medida permite que municípios afetados solicitem recursos federais para enfrentar os impactos da seca
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência por estiagem em Vila Nova do Piauí, Queimada Nova, Lagoa do Barro do Piauí e São Raimundo Nonato.
Com a medida, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como a compra de cestas básicas, água mineral, refeições para trabalhadores e voluntários, além de kits de limpeza residencial, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Como solicitar recursos
Municípios com reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. O pedido deve ser feito por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Após a aprovação, é publicada uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações são voltadas a profissionais de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.
Com informações do Governo Federal – Portal A10+
