O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades em uma dispensa eletrônica realizada pela Prefeitura de Marcos Parente para contratação de serviços de consultoria e treinamentos na área da saúde.
A investigação foi formalizada pelo promotor de Justiça Maylton Rodrigues de Miranda, por meio da instauração de uma Notícia de Fato. A apuração teve origem em uma representação apresentada pela empresa Provida Serviços e Treinamentos Ltda., participante do processo de contratação.
Segundo a denúncia, a empresa ficou em segundo lugar na disputa e foi convocada a apresentar documentação de habilitação após a desclassificação da primeira colocada. A representante da empresa alega que recebeu prazo de apenas 13 minutos para encaminhar os documentos exigidos, tempo que, segundo a denúncia, teria sido inferior ao concedido à concorrente inicialmente vencedora.
A Provida também sustenta que solicitou a prorrogação do prazo, mas não recebeu resposta da administração municipal. A empresa afirma ainda ter enfrentado dificuldades de comunicação durante o andamento do procedimento.
A representação também questiona a habilitação da empresa A.R. Guimarães Ltda., declarada vencedora da Dispensa Eletrônica nº 17/2025 e contratada pelo valor de R$ 22.732,61. Conforme a denúncia apresentada ao Ministério Público, haveria possíveis inconsistências relacionadas ao prazo de validade da proposta, à comprovação de regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e aos documentos de capacidade técnica exigidos no certame.
Para instruir a investigação, o promotor determinou o envio de ofício à Prefeitura de Marcos Parente, solicitando, no prazo de dez dias úteis, cópia integral do procedimento administrativo referente à dispensa eletrônica.
Entre os documentos requisitados estão o edital, termo de referência, atas da sessão, registros do sistema eletrônico utilizado, pareceres técnicos e jurídicos, decisões administrativas e demais peças relacionadas ao processo. O município também deverá encaminhar manifestação formal sobre os questionamentos apresentados pela empresa denunciante.
