Sete municípios já alcançaram a marca de município 100% regularizado pelo Governo do Estado.
O Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Administração (Sead), entregou, nesta quarta-feira (18), 545 registros de imóveis a famílias de Jerumenha, na região do Alto Parnaíba. Com isso, o programa Casa Legal concluiu a regularização de 100% do perímetro urbano da cidade, onde foi regularizado o total de 1.420 imóveis, com a entrega dos documentos às famílias proprietárias.
A entrega dos mais de 500 registros nesta quarta-feira aconteceu na quadra Maria das Dores, com a presença da população local e da equipe do Casa Legal. O secretário de Administração, Samuel Pontes do Nascimento, comemora a conquista. “Concluir a regularização de 100% dos imóveis urbanos de Jerumenha garante segurança jurídica às famílias e reforça o compromisso do Governo do Estado com a cidadania e a inclusão social. E podemos constatar que o Casa Legal continua transformando a vida das pessoas e fortalecendo o desenvolvimento dos municípios piauienses”, disse.
Sete municípios já alcançaram a marca de 100% regularizado pelo Governo do Estado. Além de Jerumenha, as cidades de Guaribas, Nossa Senhora de Nazaré, Floresta do Piauí, João Costa, Santa Filomena e Novo Santo Antônio também já tiveram todos os seus imóveis localizados na zona urbana regularizados.
Esses resultados têm sido possíveis graças à parceria entre o Casa Legal, o Programa Regularizar, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), e a prefeitura de cada uma dessas cidades.
Processo de regularização
O processo de regularização fundiária segue etapas rigorosas para garantir transparência, segurança e lisura. Inicialmente, as equipes da Superintendência de Patrimônio Imobiliário realizam o levantamento técnico e social das áreas e conjuntos habitacionais. Em seguida, ocorre o cadastramento das famílias diretamente em suas residências, feito pelas equipes do Casa Legal.
Após essa etapa, toda a documentação passa pela análise e aprovação do Tribunal de Justiça do Piauí. Somente depois dessa validação é emitido o registro definitivo do imóvel pelo cartório competente, assegurando pleno valor legal ao título entregue aos beneficiários.
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