O prefeito de Coronel José Dias, Victor Carvalho (PSD), determinou a retirada das barreiras físicas instaladas nos acessos ao Parque Nacional da Serra da Capivara e suspendeu a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental e Turística (TPAT). A medida foi adotada na quinta-feira (25), após recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF), que havia concedido prazo de 15 dias para o município adequar a situação, sob pena de adoção de medidas judiciais.
A recomendação foi assinada pela procuradora da República Luise Torres de Araújo Lima e teve como base denúncia publicada pelo Portal Piauí Hoje. No documento, o MPF apontou que a instalação de tendas, cancelas e outros pontos de controle nos acessos ao parque configurava interferência indevida em uma unidade de conservação de responsabilidade da União.
Administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Parque Nacional da Serra da Capivara é uma unidade de conservação federal reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como Patrimônio Cultural da Humanidade.
Segundo o MPF, o município não possui competência para condicionar o acesso ao parque ao pagamento de tributo municipal, já que essa prática poderia induzir visitantes a acreditar que a cobrança era obrigatória para ingresso na unidade. Atualmente, o ICMBio não cobra taxa de entrada para visitação.
A Prefeitura de Coronel José Dias justificava a TPAT, fixada em R$ 20 por visitante com validade de 24 horas, como forma de custear investimentos em infraestrutura turística. De acordo com a administração municipal, o município recebe aproximadamente 45 mil turistas por ano, mas não conta com repasses específicos para manutenção dos serviços voltados ao turismo.
Além da retirada das barreiras e da suspensão da cobrança, o MPF recomendou que a prefeitura assegure a livre circulação de moradores, turistas, pesquisadores e brigadistas, sem qualquer tipo de restrição relacionada ao pagamento da taxa. O órgão também orientou a revisão dos materiais de divulgação institucional para deixar claro que a administração do Parque Nacional da Serra da Capivara é de competência federal, evitando informações que possam sugerir gestão exclusiva do município ou obrigatoriedade da TPAT.
Com o cumprimento da recomendação, a Prefeitura de Coronel José Dias deverá encaminhar ao Ministério Público Federal, dentro do prazo estabelecido, um relatório acompanhado de registros fotográficos que comprovem a retirada das estruturas e a adoção das medidas determinadas.
