A Câmara Municipal de Jerumenha aprovou, na manhã desta segunda-feira (29), o Projeto de Lei nº 11/2026, que autoriza o município a aderir ao modelo de Concurso Público Unificado coordenado pela Associação Piauiense de Municípios (APPM). A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada durante sessão ordinária realizada no plenário da Casa.
Segundo o presidente da Câmara, José Osmar, a aprovação do projeto permite que o município avance nos procedimentos para a realização de concurso público destinado ao preenchimento de cargos efetivos da administração municipal, com apoio técnico-operacional da APPM.
O projeto estabelece que a adesão ao programa não transfere à associação a responsabilidade pelo concurso. Caberá exclusivamente ao Município definir os cargos, o número de vagas, as atribuições, os requisitos para investidura, a remuneração dos servidores, além de decidir sobre a realização do certame, homologar o resultado final e convocar, nomear e dar posse aos candidatos aprovados.
A matéria também determina que o edital do concurso deverá apresentar, de forma específica para Jerumenha, os cargos que serão ofertados, o quantitativo de vagas, incluindo a reserva legal para pessoas com deficiência, e as demais informações exigidas pela legislação.
Com a aprovação da Câmara, o projeto segue para sanção do prefeito Júnior Nato. Após essa etapa, o município poderá dar continuidade aos procedimentos administrativos necessários para participar do Programa de Concurso Público Unificado APPM/PI 2026.
