O governador Rafael Fonteles autorizou a abertura de mais R$ 113.547.093,42 em créditos suplementares para reforçar o orçamento de órgãos e entidades da administração estadual. A medida foi publicada em edição suplementar do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (8) e ocorre em meio a uma sequência de decretos de remanejamento orçamentário editados pelo governo ao longo deste ano.
Os recursos foram autorizados por meio de três decretos e contemplam áreas como educação, saúde, segurança pública, assistência social, cultura, juventude, agricultura familiar, infraestrutura hídrica, esportes e administração pública.
O maior volume de recursos está no Decreto nº 24.623, que abre crédito suplementar de R$ 100.721.399,39 para órgãos como as secretarias estaduais da Educação, Saúde, Segurança Pública, Justiça e Transportes, além da Polícia Militar, Universidade Estadual do Piauí (Uespi), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e outras entidades. Segundo o decreto, os valores serão obtidos por meio da anulação parcial de dotações orçamentárias.
Já o Decreto nº 24.624 autoriza R$ 8.976.000,00 para a Coordenadoria da Juventude, Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas, Fundação Estadual de Serviços Hospitalares (Funsaúde), Fundo Estadual do Idoso e Secretaria da Cultura. Nesse caso, os recursos têm origem no excesso de arrecadação.
O terceiro decreto, de nº 24.622, libera R$ 3.849.694,03 para a Secretaria da Agricultura Familiar, Instituto de Terras do Piauí (Interpi), Secretaria do Planejamento, Fundo Estadual do Idoso, Instituto de Saneamento Básico do Piauí e Secretaria dos Esportes. Os valores são provenientes do superávit financeiro registrado no balanço patrimonial do Estado referente ao exercício de 2025.
A abertura de créditos suplementares é um instrumento previsto na legislação orçamentária e permite ao Executivo reforçar dotações já existentes. No entanto, o volume e a frequência dessas autorizações têm marcado a gestão estadual, com sucessivas publicações de decretos de remanejamento de recursos ao longo do ano.
