Avaliação é de que a real intenção de Dino é julgar inconstitucionais as emendas parlamentares impositivas e devolver o controle delas ao Executivo
Lideranças do Congresso acionaram pelo menos dois ministros do Supremo Tribunal Federal para contestar a decisão do ministro Flávio Dino de bloquear os bens do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto.
A avaliação feita pelos políticos foi a de que a real intenção de Dino é julgar inconstitucionais as emendas parlamentares impositivas e devolver o controle delas ao Executivo, ainda mais se o presidente Lula for reeleito.
Também há a leitura de que Dino busca criminalizar a direita para favorecer a reeleição de Lula e intimidar parlamentares que têm como bandeira um discurso contra o STF.
Por um lado, há a percepção de que há um descontrole e regras informais estabelecidas pelos políticos sobre as emendas, que acabam criando um ambiente propício a desvios e que, portanto, a questão das emendas, em algum momento, deverá ser enfrentada pelos Três Poderes de forma conjunta.
Um ministro da Corte avaliou à CNN ser difícil voltar a um modelo pré-2015, quando a primeira emenda constitucional determinando a impositividade das emendas foi aprovada.
Mas avalia, contudo, que é preciso enfrentar o que considera uma “encruzilhada” desse assunto. Menciona, por exemplo, um modelo adotado no Chile, defendido por economistas, no qual o próprio Congresso aprova um banco de projetos formulado junto com o Executivo.
Por outro lado, há também o entendimento de que as emendas não devem ser criminalizadas em sua totalidade, porque parte delas alcança seu destino de forma adequada em setores que o Executivo não alcançaria. Um exemplo citado são emendas endereçadas a Santas Casas e outras entidades filantrópicas.
Além disso, para uma parte do STF, é difícil imaginar que um dirigente partidário como Valdemar não tenha influência sobre emendas, mesmo porque, no limite, cúpulas partidárias indiretamente têm responsabilidade pela eleição de parlamentares e por estratégias eleitorais em seus mandatos.
Blog Caio Junqueira – CNN
