A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 6.384/2025, que institui o Auxílio Caixa d’Água, programa voltado para atender famílias de baixa renda que vivem em regiões atingidas por secas recorrentes. A proposta representa um importante avanço para estados como o Piauí, onde grande parte dos municípios está localizada no semiárido e enfrenta dificuldades no abastecimento de água.
O projeto seguirá agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Caso seja aprovado nas próximas etapas do Congresso Nacional e sancionado pelo Governo Federal, o benefício poderá alcançar milhares de famílias piauienses.
De acordo com o texto, o auxílio poderá ser concedido de duas formas: por meio de um repasse financeiro destinado à compra de uma caixa d’água ou pela entrega direta de um reservatório com capacidade de até mil litros. O valor do benefício em dinheiro será definido posteriormente pelo Poder Executivo.
Terão direito ao programa as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, atualmente equivalente a R$ 810,50. Além disso, será necessário residir em áreas que venham a ser classificadas pelo Governo Federal como regiões de ocorrência frequente de secas.
A proposta também estabelece prioridade para famílias que tenham entre seus integrantes pessoas idosas, pessoas com deficiência ou crianças na primeira infância, com até seis anos de idade.
Relator da matéria, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) defendeu a aprovação do projeto e destacou que a iniciativa busca reduzir a vulnerabilidade das famílias que, apesar de possuírem alguma forma de abastecimento, não contam com estrutura adequada para armazenar água de forma segura.
Segundo o parlamentar, a medida poderá contribuir para a melhoria das condições de saúde pública, além de garantir mais segurança hídrica e qualidade de vida para a população residente nas áreas mais afetadas pela estiagem.
Durante a discussão na comissão, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) ressaltou os desafios enfrentados pelas regiões semiáridas, destacando que, em muitos locais, a água disponível apresenta alta concentração de sais, tornando necessária a dessalinização para o consumo humano.
Se a proposta concluir sua tramitação no Congresso e for transformada em lei, o Auxílio Caixa d’Água deverá reforçar as políticas públicas de convivência com a seca, ampliando o acesso ao armazenamento seguro de água e beneficiando especialmente famílias que vivem em municípios do semiárido piauiense.
