Programa do governo federal oferece descontos, juros menores e parcelamento
Termina em 3 de agosto o prazo para aderir ao Desenrola 2.0, programa do governo federal que oferece condições especiais para renegociação de dívidas de famílias, estudantes, pequenos empresários e produtores rurais. A iniciativa permite descontos, redução de juros e parcelamento, dependendo da modalidade.
O programa, que teve uma nova rodada iniciada em maio, é dividido em quatro categorias: Desenrola Famílias, voltado para pessoas com renda de até cinco salários mínimos; Desenrola Fies, destinado a estudantes com financiamento estudantil; Desenrola Empreendedor, para micro e pequenas empresas; e Desenrola Rural, voltado a pequenos produtores rurais e assentados.
A renegociação contempla dívidas como cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e contratos do Fies. Também inclui operações de crédito rural e prevê mudanças em linhas de crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e para servidores públicos.
Segundo levantamento da Serasa, cerca de 24 milhões de consumidores podem ser beneficiados pelas condições especiais do programa. A empresa estima ainda que a iniciativa tem potencial para retirar 7,8 milhões de brasileiros da inadimplência, reduzindo o número de consumidores negativados de 83,4 milhões para cerca de 75,6 milhões.
Regras para famílias
Na modalidade Desenrola Famílias, podem participar pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105. A renegociação vale para operações contratadas até 31 de janeiro de 2026 e para dívidas com atraso entre 90 dias e dois anos.
Os descontos variam de 30% a 90%, enquanto os juros têm limite de 1,99% ao mês. O pagamento pode ser parcelado em até 48 meses, com prazo de até 35 dias para o vencimento da primeira parcela.
Cada pessoa poderá renegociar até R$ 15 mil por instituição financeira, já considerando os descontos aplicados. O programa também permite utilizar até 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar dívidas, benefício restrito às famílias com renda de até R$ 8.105 por mês.
Outra medida prevê a retirada do cadastro de inadimplentes de dívidas em atraso de até R$ 100.
Fies, empresas e produtores rurais
No Desenrola Fies, estudantes com parcelas vencidas há mais de 90 dias podem renegociar os débitos. Para pagamento à vista, há desconto total sobre juros e multas e redução de 12% no valor principal da dívida.
Nos contratos com atraso superior a um ano, o desconto pode chegar a 77% do valor total. Para estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), o abatimento pode alcançar até 99%.
Já o Desenrola Empreendedor atende micro, pequenas e médias empresas. Para microempresas com dívidas no Procred e para micro e pequenas empresas com contratos do Pronampe, a carência pode passar de 12 para 24 meses, enquanto o prazo máximo de pagamento pode ser ampliado de 72 para 96 meses.
Pequenos produtores rurais e assentados também podem renegociar débitos por meio do Desenrola Rural, com a reabertura de prazos para acordos.
Restrição a apostas
O governo informou que o programa será financiado com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que já conta com R$ 2 bilhões e pode receber aporte de até R$ 5 bilhões, além de recursos do Sistema de Valores a Receber (SVR), que podem chegar a R$ 8 bilhões.
Outra medida prevista é o bloqueio do CPF dos participantes em plataformas de apostas por um período de um ano.
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