Municípios precisam regularizar pendências até 31 de agosto para evitar ficar de fora da complementação-VAAT
Cinco municípios do Piauí estão com pendências que podem impedir o recebimento, em 2027, de recursos da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), na modalidade Valor Anual Total por Aluno (VAAT).
O alerta foi feito pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), após o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) identificar problemas nas informações encaminhadas pelos municípios aos sistemas oficiais.
Estão na lista Lagoa de São Francisco, Olho D’Água do Piauí, Pau D’Arco do Piauí, Redenção do Gurguéia e Vera Mendes. De acordo com a situação registrada pelo FNDE em 4 de agosto, os municípios têm até 31 de agosto de 2026 para regularizar as pendências.
As irregularidades envolvem o envio de informações obrigatórias. Em alguns casos, não foram encaminhados dados referentes ao exercício de 2025 ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). Também foram encontradas inconsistências no envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI).
A correção dos dados é necessária para que os municípios sejam habilitados ao cálculo da complementação-VAAT. Caso as pendências não sejam resolvidas dentro do prazo, as cidades podem ficar fora da distribuição dos recursos em 2027.
MPPI acompanha situação
Com a aproximação do prazo, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Caoeduc) do MPPI orientou os promotores de Justiça que atuam nos municípios a acompanhar a situação.
A recomendação é que sejam instauradas Notícias de Fato para verificar as pendências e acompanhar as providências adotadas pelas administrações municipais.
Os prefeitos também deverão ser notificados sobre os problemas identificados e informar ao Ministério Público quais medidas estão sendo tomadas para regularizar os dados.
Recursos são destinados à educação
A complementação-VAAT é uma das formas de participação da União no financiamento da educação básica. Os recursos são destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
Por isso, a regularização das informações dentro do prazo é necessária para evitar que os municípios sejam considerados inaptos ao recebimento dos valores em 2027.
