O Ministério da Fazenda determinou a suspensão de 14 plataformas de apostas esportivas ligadas a seis empresas que operam no Brasil. As medidas cautelares foram aplicadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas após a identificação de descumprimentos de exigências estabelecidas para o funcionamento e a fiscalização do setor.
Com a decisão, as empresas ficam impedidas de aceitar novas apostas. Os sites, porém, devem permanecer disponíveis exclusivamente para que os usuários possam consultar e retirar valores mantidos nas respectivas carteiras.
A determinação também estabelece o cancelamento de apostas que ainda estejam pendentes e a devolução dos recursos aos clientes. Em caso de descumprimento da ordem de suspensão, as empresas poderão ser penalizadas com multa diária de R$ 200 mil.
Falhas na prestação de informações
Entre os principais motivos que levaram às suspensões está a ausência de informações exigidas pelo Sistema de Gestão de Apostas. Segundo a fiscalização, algumas empresas deixaram de fornecer dados necessários para o acompanhamento das operações.
A Pixbet, por exemplo, teve a licença temporária suspensa após a constatação de omissão de informações e do descumprimento de medidas relacionadas à prevenção e ao combate ao vício em jogos.
Outra empresa atingida foi a RR Participações, responsável pelas marcas Multibet, Ricobet e BRXBet. A companhia não teria apresentado a relação completa de seus sócios, o que impediu a análise da idoneidade dos integrantes do grupo e da capacidade financeira da empresa.
As plataformas alcançadas pelas medidas são Pixbet, Ganheibet, Betdasorte, Zeroum, Sportvip, Energia, MMA, Betvip, Papigames, Megaposta, Kbet, Multibet, Ricobet e BRXBet.
A retomada das atividades dependerá da regularização das pendências e da apresentação dos documentos e comprovantes solicitados pela fiscalização.
