Estado receberá duas parcelas de R$ 650 milhões após acordo firmado com a União e a Axia Energia; pagamento depende de homologação do STF
O Piauí deverá receber R$ 1,3 bilhão para encerrar uma disputa judicial relacionada à federalização e à privatização da antiga Companhia Energética do Piauí (Cepisa). O acordo foi firmado entre o Governo do Estado, a União e a Axia Energia e agora depende de homologação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pelo acordo, o Estado receberá duas parcelas de R$ 650 milhões. A primeira deverá ser paga em até cinco dias úteis após o trânsito em julgado da decisão que homologar a transação. A segunda está prevista para ser quitada até 20 de dezembro de 2026.
Disputa judicial
A discussão tramita no STF por meio da Ação Cível Originária (ACO) nº 3.024. O Governo do Piauí questionava os critérios utilizados para calcular os valores que seriam devidos ao Estado durante o processo de federalização e posterior privatização da antiga distribuidora de energia.
A Cepisa foi privatizada em 2018 e passou ao controle da Equatorial Energia. Antes disso, a empresa havia sido transferida para o controle federal em meio a compromissos firmados na década de 1990.
Segundo a argumentação apresentada pelo Estado, o Piauí teria direito a receber uma parcela maior dos recursos relacionados à operação.
Entre os pontos discutidos no processo estava a avaliação da Cepisa em R$ 260,4 milhões no ano 2000. O Estado defendia que esse valor deveria ser atualizado até a privatização, realizada em 2018, levando em consideração outros elementos relacionados à operação.
A divergência sobre os valores se prolongou por anos e chegou ao Supremo.
Acordo foi firmado após conciliação
A solução para o impasse avançou após uma audiência de conciliação realizada em 23 de junho de 2026, no próprio processo que tramita no STF.
Durante as negociações, o Governo do Piauí, a União e a Axia Energia chegaram a um entendimento para definir um valor único para encerrar a disputa.
O acordo prevê a quitação integral dos R$ 1,3 bilhão. Caso seja homologado pelo STF e cumprido pelas partes, a transação deverá encerrar a ação judicial relacionada aos valores da antiga Cepisa.
A Axia Energia informou que o valor previsto no acordo já está integralmente provisionado pela empresa, o que significa que a obrigação financeira já foi reconhecida em sua contabilidade.
Quando o dinheiro será pago?
O recurso ainda não será transferido imediatamente aos cofres do Estado. O Termo de Transação precisa ser analisado e homologado pelo Supremo Tribunal Federal.
Após o trânsito em julgado da homologação, a primeira parcela, de R$ 650 milhões, deverá ser paga em até cinco dias úteis.
A segunda parcela, também de R$ 650 milhões, deverá ser paga até 20 de dezembro de 2026.
Se todas as etapas forem cumpridas, o acordo colocará fim à disputa judicial envolvendo os valores que o Piauí reivindica em razão do processo de federalização e privatização da antiga Cepisa.
