O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) instaurou um procedimento para apurar a legalidade da prova de natação exigida no Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso público para soldado da Polícia Militar do Piauí. A medida foi publicada na sexta-feira (28) no Diário Eletrônico do órgão.
A apuração teve início após uma manifestação encaminhada à Ouvidoria do MP-PI por um candidato. Ele questionou a justificativa para exigir habilidade em natação e o cumprimento de tempos específicos em uma seleção destinada ao cargo de soldado.
O edital estabelece que os candidatos deverão percorrer 50 metros em piscina olímpica ou semiolímpica. O limite é de 60 segundos para homens e 70 segundos para mulheres. O teste tem caráter eliminatório, e o candidato que não alcançar o índice exigido será excluído do concurso.
No despacho de instauração, a promotora de Justiça Denise Costa Aguiar determinou a verificação da base legal da exigência e dos estudos técnicos utilizados para definir a inclusão da natação no TAF. A Promotoria também analisa se o teste possui relação direta com as atribuições exercidas pelos soldados da Polícia Militar.
Outro ponto levantado pelo MP-PI é a possível desigualdade entre os candidatos, considerando que o acesso a piscinas e locais adequados para treinamento pode ser limitado em alguns municípios. O procedimento também deverá examinar os critérios usados para estabelecer tempos diferentes para homens e mulheres.
A Secretaria de Administração do Estado do Piauí (Sead) e o Comando-Geral da Polícia Militar terão dez dias úteis para apresentar esclarecimentos, estudos técnicos e a fundamentação legal da prova. A Fundação Carlos Chagas, responsável pela organização do concurso, também deverá informar a metodologia utilizada para definir os índices exigidos.
A instauração do procedimento não suspende nem retira a prova de natação do concurso. O teste permanece previsto no edital enquanto o Ministério Público analisa as informações que serão apresentadas pelos órgãos responsáveis e pela banca organizadora.
