Investimentos serão aplicados em obras de alta tensão e distribuição e encerram ação civil pública que se arrastava há mais de 15 anos na Justiça Federal.
O Ministério Público Federal (MPF) e a Equatorial Piauí firmaram um acordo judicial que prevê R$ 149,5 milhões em investimentos na rede elétrica do estado até 2027. O compromisso busca melhorar a qualidade e a continuidade do fornecimento de energia para os consumidores piauienses e encerra uma ação civil pública que tramita na Justiça Federal desde 2010.
A ação foi movida pelo MPF para cobrar da concessionária uma prestação de serviço mais adequada, eficiente e segura, além da redução das interrupções no fornecimento de energia registradas em diferentes regiões do Piauí.
Para o procurador da República Kelston Pinheiro, autor da ação, o acordo representa uma solução mais efetiva para a população do estado. Segundo ele, em vez de uma eventual indenização com destinação genérica, os recursos serão transformados em obras diretamente na infraestrutura elétrica.
“Encerrar uma demanda judicial que se arrastava há mais de 15 anos convertendo uma potencial indenização genérica em investimentos reais de quase R$ 150 milhões na rede elétrica piauiense é uma vitória para a sociedade”, afirmou.
Dinheiro será aplicado diretamente no Piauí
O MPF informou que a negociação priorizou a realização de melhorias concretas para os consumidores. Pelo acordo, os recursos serão destinados a obrigações de fazer e obras estruturantes na rede elétrica, garantindo que os investimentos permaneçam no estado.
O procurador também destacou que a medida poderá acelerar melhorias no serviço e beneficiar centenas de milhares de famílias.
“A substituição da sanção financeira por obrigações de fazer estruturantes assegura que 100% dos recursos fiquem no estado, acelerando a melhoria do serviço para centenas de milhares de famílias e impulsionando o desenvolvimento regional”, comentou Lages.
Caso o acordo não fosse firmado, o valor referente à sanção por dano moral coletivo determinada pela Justiça Federal seria destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). Nesse cenário, os recursos teriam uma destinação genérica e não haveria garantia de aplicação direta na infraestrutura elétrica do Piauí.
Investimentos serão além das obrigações normais da Equatorial
Um dos pontos estabelecidos no acordo é que os R$ 149,5 milhões representam investimentos adicionais às obrigações regulatórias e aos planos ordinários já aprovados e fiscalizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Na prática, as obras previstas no termo não substituem os investimentos que a concessionária já deve realizar normalmente para cumprir as exigências regulatórias.
A execução dos ativos de alta tensão e das melhorias na rede de distribuição deverá ocorrer prioritariamente durante 2026, com prazo final para conclusão estabelecido em 28 de fevereiro de 2027.
Após a conclusão, a Equatorial Piauí terá 60 dias para apresentar ao MPF um relatório comprovando a realização das obras previstas.
Qualidade do serviço será acompanhada
A quitação definitiva da ação não ocorrerá apenas com a execução das obras. O acordo estabelece que será necessário um documento oficial da Aneel confirmando a continuidade ou melhoria dos indicadores globais de qualidade do serviço referentes ao ano de 2027.
Com a assinatura do termo, MPF e Equatorial Piauí solicitaram à Justiça Federal a homologação do acordo, com resolução de mérito e renúncia expressa ao prazo para apresentação de recurso.
A ação civil pública, registrada sob o número 0026568-67.2010.4.01.4000, estava em tramitação há mais de 15 anos e agora poderá ser encerrada após a homologação judicial do acordo.
