Banco Master previa pagar R$ 3 milhões por mês a escritório da esposa de Alexandre de Moraes

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O contrato firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), previa o pagamento de 36 parcelas mensais de R$ 3 milhões líquidos, durante três anos. O documento tornou-se público após a quebra de sigilo no caso envolvendo o banco.

Com a incidência dos tributos previstos no contrato, o valor bruto de cada parcela era de R$ 3.646.529,77. Considerando os 36 pagamentos, o montante previsto chegava a aproximadamente R$ 131,3 milhões ao longo dos três anos. Os depósitos deveriam ser realizados até o quinto dia útil de cada mês, mediante apresentação de nota fiscal.

O valor mensal de R$ 3 milhões não incluía determinadas despesas relacionadas à prestação dos serviços. Custas judiciais, deslocamentos, passagens aéreas, hospedagem e alimentação, entre outros gastos previstos no documento, deveriam ser reembolsados pelo contratante.

O contrato também estabelecia penalidades em caso de atraso. Se o pagamento ultrapassasse 15 dias do prazo estabelecido, seria aplicada multa de 10% sobre o valor da fatura, além de juros de 1% ao mês.

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