O deputado federal eleito pelo Piauí, Zé Santana (PT), declarou ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. Em entrevista concedida nesta quarta-feira (14), o parlamentar afirmou que votará a favor da proposta caso o assunto entre na pauta da Câmara dos Deputados durante a próxima legislatura.
Ao justificar seu posicionamento, Zé Santana argumentou que adolescentes de 16 anos já possuem condições de compreender as consequências de seus atos e, por isso, devem ser responsabilizados criminalmente.
“A pessoa que pode votar, dirigir e fazer tudo, tendo acesso a todo tipo de informação, por que não teria a responsabilidade de ser consciente para responder por seus atos quando comete um crime? Neste caso em particular, por exemplo, já tenho uma opinião formada de ser a favor da redução”, declarou.
Zé Santana é o segundo deputado federal eleito pela federação formada por PT, PV e PCdoB no Piauí a manifestar apoio à redução da maioridade penal. O delegado Charles Pessoa, segundo candidato mais votado para a Câmara Federal no estado, também já havia defendido a mudança na legislação e feito críticas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Apesar de integrar o Partido dos Trabalhadores, que mantém posição contrária à redução da maioridade penal, Zé Santana afirmou que não pretende mudar seu entendimento para acompanhar uma eventual orientação da bancada.
“Sou do grupo, mas não vou contra algo que tenho uma concepção muito clara só porque a bancada definiu que não. Acho que temos que tentar convencer, mas se não der, paciência”, afirmou.
O parlamentar também defendeu a autonomia dos deputados em votações que envolvam questões sobre as quais possuem convicções pessoais.
“Há temas em que realmente nós não podemos abrir mão de ter essa opinião própria, uma vez que fomos colocados ali como representantes e nos foi dada essa oportunidade para desempenhar este papel acima de tudo pela confiança que as pessoas depositaram na gente”, acrescentou.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece a inimputabilidade penal para menores de 18 anos. A redução dessa idade depende de alteração constitucional, tema que provoca divergências no Congresso Nacional.
