Recomendação foi encaminhada ao presidente da Câmara, Jones Werlen Miranda e Silva. MPPI também cobra explicações sobre os atrasos e possíveis diferenças nos pagamentos.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) recomendou que a Câmara Municipal de Bertolínia regularize, no prazo de 10 dias úteis, os pagamentos atrasados de vereadores e servidores do Legislativo municipal. Entre os valores pendentes estão os subsídios dos parlamentares referentes a setembro de 2026.
A recomendação foi assinada na quinta-feira (15) pelo promotor de Justiça Juciano Marcos da Cunha Monte e encaminhada ao presidente da Câmara, Jones Werlen Miranda e Silva.
A medida faz parte de um inquérito civil que investiga possíveis irregularidades nos pagamentos, incluindo a suspeita de que alguns vereadores possam ter recebido seus subsídios enquanto outros permaneceram com valores em atraso.
MP exige informações sobre dívidas e pagamentos
Além de recomendar a quitação dos valores pendentes, o Ministério Público concedeu prazo de cinco dias úteis para que o presidente da Câmara apresente uma relação atualizada dos vereadores e servidores que ainda têm pagamentos a receber.
O levantamento deverá informar os nomes dos credores, os períodos em atraso e os valores devidos. A Câmara também terá que apresentar comprovantes dos pagamentos já realizados e explicar os motivos dos atrasos, especialmente em relação aos subsídios de setembro.
O MPPI também orientou a administração da Câmara a adotar medidas para evitar novos atrasos e garantir tratamento igualitário nos pagamentos. Caso existam diferenças na ordem de quitação dos valores, elas deverão ser justificadas com documentos administrativos, financeiros e legais.
Se a Câmara alegar falta de recursos para quitar todas as pendências dentro dos 10 dias úteis, deverá apresentar, em até cinco dias úteis, documentos que comprovem a situação financeira, além de um cronograma para regularizar os débitos, preferencialmente em até 30 dias.
Atrasos já haviam sido discutidos em agosto
Segundo o Ministério Público, os problemas relacionados aos pagamentos já haviam sido discutidos durante uma audiência extrajudicial realizada em 14 de agosto de 2026.
Na ocasião, representantes da Presidência da Câmara reconheceram a existência de subsídios atrasados e atribuíram a situação a dificuldades financeiras e de organização contábil.
O MPPI propôs que os débitos fossem regularizados em 30 dias, mediante a apresentação de uma relação detalhada dos valores devidos e de um cronograma de pagamento.
No entanto, durante uma nova reunião, realizada em 15 de outubro, o vereador Lucílio José Rodrigues Pereira informou ao Ministério Público que os atrasos continuavam. Ele relatou ainda que havia recorrido à Justiça com um mandado de segurança e que uma parcela referente a setembro de 2026 permanecia sem pagamento.
Câmara deverá responder ao Ministério Público
O presidente da Câmara terá cinco dias úteis para informar, por escrito, se vai cumprir a recomendação e quais providências serão adotadas para solucionar as pendências.
O Ministério Público alertou que a falta de resposta, o descumprimento injustificado da recomendação ou a continuidade das irregularidades poderão resultar em novas medidas judiciais e extrajudiciais, além do aprofundamento das investigações sobre a eventual responsabilidade dos gestores.
