O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta segunda-feira (19), a manutenção da saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”. Durante entrevista ao SBT News, Lula afirmou que o benefício permite a convivência dos detentos com familiares e contribui para a ressocialização, desde que sejam considerados o comportamento do preso e a gravidade do crime cometido.
Segundo o presidente, pessoas condenadas por crimes menos graves devem ter a possibilidade de visitar seus familiares, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela Justiça.
“Se o cidadão foi preso porque cometeu um delito que não seja grave, e essa pessoa tem mulher, tem filho, tem mãe, tem pai, é normal que, dependendo do comportamento dessa pessoa, ela possa ter um indulto para visitar os seus parentes. Afinal de contas, o sistema prisional deve ter como objetivo a tentativa de recuperar as pessoas”, declarou.
Lula ressaltou, no entanto, que condenados por crimes graves ou hediondos não devem receber autorização para deixar temporariamente a prisão. Ele citou o estupro como exemplo de delito que deve impedir a concessão do benefício.
O presidente também afirmou que cabe ao Poder Judiciário analisar cada caso, considerando o histórico do detento, seu comportamento e a natureza do crime.
“Quem vai tomar a decisão de liberar deve analisar, mas eu continuo defendendo que as pessoas têm que ter o direito de ver seus filhos”, afirmou.
Redução da maioridade penal
Na mesma entrevista, Lula voltou a defender a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. O presidente afirmou que mudanças de posicionamento fazem parte do processo de avaliação de propostas e decisões.
“Os seres humanos têm que ter a capacidade de mudar de opinião”, declarou.
Lula já havia manifestado apoio à medida no último dia 15, durante as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A análise da proposta no Senado foi adiada para depois do segundo turno das eleições, devido à falta de consenso sobre o tema.
Entre as propostas em discussão, o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), defendeu a redução geral da maioridade penal para 16 anos, com possibilidade de responsabilização a partir dos 14 anos em casos de crimes hediondos.
Já o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), que também atua na coordenação da campanha de Lula, apresentou uma emenda para limitar a redução da maioridade penal aos 16 anos exclusivamente para crimes hediondos.
A mudança na maioridade penal depende de alteração na Constituição Federal e de aprovação pelo Congresso Nacional.
