O governador do Piauí, Rafael Fonteles, assinou um decreto que autoriza a dispensa do expediente na próxima segunda-feira (26) para servidores públicos estaduais que precisarem viajar para votar no segundo turno das eleições, marcado para domingo (25). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (21).
A autorização vale exclusivamente para servidores que trabalham em órgãos da administração estadual direta, autarquias e fundações, submetidos ao controle de ponto, e que possuem domicílio eleitoral a mais de 150 quilômetros do local de trabalho.
Para ter direito à dispensa e ao abono de frequência, o servidor deverá comprovar que votou no segundo turno das Eleições Gerais de 2026.
O pedido deverá ser apresentado até quarta-feira (28), mediante requerimento individual no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Será necessário anexar o comprovante de votação emitido pela Justiça Eleitoral e um documento que comprove a localização do domicílio eleitoral e a distância superior a 150 quilômetros em relação ao local de trabalho.
A solicitação deverá ser encaminhada ao setor de gestão de pessoas do órgão onde o servidor trabalha. Quem não tiver acesso ao SEI poderá fazer o pedido com auxílio da unidade administrativa à qual está vinculado.
Expediente será mantido normalmente
O decreto não estabelece ponto facultativo nem suspende o expediente para todos os servidores estaduais. A dispensa será concedida apenas aos profissionais que atenderem aos critérios estabelecidos e comprovarem o exercício do voto.
Os demais servidores deverão cumprir normalmente suas jornadas de trabalho na segunda-feira (26).
