Texto foi elaborado pelo governo e era uma das prioridades do presidente Lula na reta final deste terceiro mandato
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou as redes sociais nesta terça-feira (3/11) para comemorar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado Federal. Ele também confirmou a criação do Ministério da Segurança Pública, a ser desmembrado da pasta da Justiça.
A PEC foi elaborada pelo Executivo e estabelece novas regras para a atuação dos órgãos de segurança e amplia a participação do governo federal no enfrentamento do crime organizado.
Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República
O texto prevê a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, além de medidas para endurecer o combate a facções criminosas, milícias e organizações paramilitares. Após uma manobra no texto para prosseguir com a votação, a proposta foi aprovada com 73 votos a favor em primeiro turno e 75 no segundo.
“Parabenizo o Senado Federal pela aprovação da PEC da Segurança Pública, que encaminhamos ao Congresso para fortalecer o combate ao crime organizado. Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias”, escreveu Lula após a aprovação no Senado.
Vitória pós-reeleição
A aprovação da PEC pelo Senado é a primeira vitória do presidente Lula no Congresso depois de sua reeleição, em que derrotou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Após a aprovação na noite de hoje, o texto segue para promulgação no Congresso e viabiliza o caminho para a criação do Ministério da Segurança Pública, prometido por Lula.
A PEC vinha sendo tratada como prioridade pelo petista, que chegou a explorar o tema durante sua campanha para a reeleição. Entre os principais pontos da proposta, estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, a criação do Sistema de Políticas Penais e a ampliação da cooperação entre as forças de segurança dos diferentes entes federativos.
O texto também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que poderá atuar no policiamento de ferrovias e hidrovias federais, e abre caminho para a criação de polícias municipais de natureza civil, voltadas ao policiamento ostensivo e comunitário.
