A decisão é da juíza Carmen Maria Paiva Ferraz Soares, da 32ª Zona Eleitoral.
O prefeito de Pau D’Arco do Piauí, Milton Passos (PT), e o vice, Lima Bacelar (PDT), tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão aponta que, antes do pleito, houve aumento de 245% nos gastos com combustíveis e a realização de uma viagem ao litoral para servidores da prefeitura que atuaram na campanha.
Com a sentença, Milton Passos e Lima Bacelar ficaram inelegíveis por oito anos. O ex-prefeito Josenilton Bacelar também foi declarado inelegível. Novas eleições deverão ser convocadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), responsável por definir o calendário. O caso será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, que continuará as investigações.
O prefeito Milton Passos informou que não vai se pronunciar sobre a decisão no momento. A reportagem não conseguiu contato com o vice. O espaço segue aberto para manifestações.
Entenda o caso
A ação foi movida pela coligação derrotada em 2024, formada por Avante, MDB e PRD. Segundo o processo, a prefeitura realizou contratações em massa sem justificativa durante o período eleitoral. Entre janeiro e agosto de 2024, o número de servidores subiu de 200 para 315, um acréscimo de 115 funcionários.
A sentença também registrou pagamentos duplicados e triplicados, promoções irregulares de estagiários com aumento salarial e manipulação de datas em diários oficiais. Testemunhas relataram que servidores com cargos de confiança participaram da campanha durante o expediente e receberam uma viagem de lazer a Luís Correia como prêmio após a eleição.
Outro ponto destacado foi o crescimento expressivo das despesas públicas. Os gastos com combustíveis passaram de R$ 53,4 mil em maio para R$ 184,5 mil em agosto. Salários de vigias e recepcionistas tiveram aumento de 500% e 175%, respectivamente. No total, os gastos da prefeitura em agosto de 2024 foram 60,3% superiores aos do mesmo mês em 2023, sem justificativa plausível. A decisão é da juíza Carmen Maria Paiva Ferraz Soares, da 32ª Zona Eleitoral.
Impacto no resultado da eleição
Na sentença, a magistrada observou que as irregularidades podem ter influenciado diretamente no resultado do pleito, já que a diferença entre os candidatos foi de apenas 30 votos, enquanto 150 pessoas foram contratadas no período.
O documento conclui que houve uso coordenado da máquina administrativa em benefício da campanha, configurando abuso de poder político e econômico. A decisão cita jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo a qual não é necessário comprovar que as irregularidades mudaram o resultado da eleição, bastando que tenham gravidade suficiente para comprometer a legitimidade do processo eleitoral.
