O vice-presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM) e prefeito de Santo Inácio do Piauí, Tairo Mesquita, acompanha, em Brasília-DF, a mobilização promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que pede à Câmara dos Deputados que mantenha os critérios já aprovados pelo Senado acerca da cessão onerosa do pré-sal – Proposta de Emenda à Constituição 152/2019.
As entidades municipalistas nacionais, lideradas pela CNM, querem garantir a distribuição do percentual de 15% de cessão onerosa pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A mobilização contou com reuniões com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que afirmou que a matéria deverá ser apreciada já nesta quarta-feira (9).
Maia garantiu aos gestores que o percentual de 15% aos municípios e os critérios do FPM serão mantidos. “Estamos otimistas quanto à aprovação da cessão onerosa mantendo os critérios defendidos pelos municipalistas. Acompanharemos a discussão também da Comissão de Constituição e Justiça, reforçando nossa luta. Os municípios de nossa região precisam desses recursos”, pontua Tairo.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, destaca a importância de dar celeridade à tramitação da matéria. “O presidente Davi está trabalhando muito para que os 15% dos municípios se mantenham, assim como o critério pelo FPM. Mas estão trabalhando numa nova redação dos 15% dos governos estaduais que poderá ter modificação nos critérios de distribuição, talvez por FPE e Lei Kandir”, observa.
