Representantes da autoridade monetária participaram de audiência realizada pela CPI das Apostas Esportivas do Senado. Superendividamento de apostadores preocupa governo.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o secretário-executivo do órgão, Rogério Lucca, informaram nesta terça-feira (8) que os brasileiros gastam de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões, por mês, com apostas online, as chamadas bets.
Os representantes do BC participaram de uma audiência na CPI das Apostas Esportivas do Senado, que estuda medidas contra o superendividamento de apostadores e investiga sites irregulares e a possível ligação das bets com o crime organizado.
“Existe uma classificação para atividade econômica de apostas, e, com base nessa identificação, agora com dados mais concretos, a gente ratificou esse valor de R$20 bilhões, e mais recentemente podendo chegar até R$30 bilhões por mês. Então, hoje em dia, durante este ano, de janeiro a março, esse valor que a gente acompanha para efeito de atividade gira em torno de R$20 bilhões a R$30 bilhões por mês”, afirmou o secretário Rogério Lucca.
Segundo Gabriel Galípolo, a autoridade monetária não tem poderes legais para impedir o uso de recursos do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) nas bets.
“Cabe ao BC obedecer o comando legal que recebe do legislador. Como é que, estando o dinheiro na conta, se é possível fazer alguma segregação. São estudos que estão sendo desenvolvidos pela secretaria de Prêmio e Apostas do Ministério da Fazenda. O BC vai fazer aquilo que o comando legislativo determinar”, declarou o presidente do BC.
O chefe do BC também declarou que não será possível repassar informações do PIX, sistema de transferência em tempo real da instituição, para identificar apostadores das bets.
Ele lembrou que as transferências e pagamentos feitos por meio do PIX são protegidas pelo sigilo bancário, e acrescentou que a proteção desses dados é “essencial para o bom funcionamento da economia”.
“Estando cobertos pelo sigilo bancário. Estou legalmente impedido de apresentar dados ou elementos de informações processadas no âmbito do PIX, de partes pagadoras e recebedoras”, afirmou Gabriel Galípolo, presidente do BC.
Segundo ele, o Banco Central não dispõe de competência legal para fiscalizar ou aplicar sanções a apostas de quota fixa realizadas com empresas não autorizadas a exercer essa atividade.
“Não há competência atribuída ao BC na lei. Sem regulamentação, não há competência para atuação da supervisão e sanção de nossa parte. Nossa atuação não abrange o controle ou a regulação de operações especificas relacionadas com apostas de quota fixa”, disse.
Galípolo explicou que o alcance do BC está nos “procedimentos e controles das instituições autorizadas a funcionar”. E que, entre suas atribuições, estão procedimentos para coibir lavagem de dinheiro, terrorismo e tráfico de armas.
Com informações do G1
