O ministro do STF Dias Toffoli acatou pedido do Governo do Piauí para que a União autorize a imediata liberação dos recursos.
O governo Bolsonaro tentou impedir que o Governo do Piauí realizasse um empréstimo de R$ 800 milhões com o Banco do Brasil, mas após Procuradoria Geral do Piauí ingressar com ação, o Supremo Tribunal Federal liberou a transação financeira.
O Governo do Piauí, no último dia 3 de agosto, firmou com o Banco do Brasil o Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 40/00020-6”, cujo objeto é a liberação de crédito no importe de R$ 800 milhões visando à concretização de investimentos públicos relevantes no interesse da coletividade piauiense, sobretudo nas áreas de segurança pública, mobilidade urbana, infraestrutura rodoviária, saneamento básico e infraestrutura hídrica, conforme definido no Parecer Técnico nº 01/2021, da Secretaria Estadual de Planejamento.
Contudo, após a assinatura do contrato de financiamento pelos pactuantes, Governo do Piauí e e Banco do Brasil, o Governo Federal editou e fez publicar portaria que “Estabelece processo de consulta pública para substituição da metodologia de análise de Capacidade de Pagamento da Portaria do nº 501, de 23 de novembro de 2017, do extinto Ministério da Fazenda”.
Por conta disso, houve o trancamento da tramitação do contrato de garantia que deveria ser firmado entre a União e Governo do Piauí com vistas à liberação dos recursos pactuados com a instituição financeira.
O ministro do STF Dias Toffoli acatou pedido do Governo do Piauí para que a União autorize a imediata liberação de recursos contemplados abstendo-se de opor quaisquer obstáculos à liberação dos referidos créditos, na forma, nos prazos e segundo as condições já avençadas na aludida pactuação.
