O presidente da República tem até 15 dias para manifestar um parecer quanto ao texto.
O Congresso Nacional se prepara para a reação do Governo Federal quanto à aprovação do marco temporal das terras indígenas. O texto, aprovado no Senado, na quarta-feira (27), regulamenta os direitos dos povos originários indígenas sobre suas terras. A projeção é que seja vetado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em entrevista à rádio Clube News – nesta sexta-feira (29) – o deputado federal Júlio César (PSD-PI) afirmou que, havendo veto integral à matéria, deputados e senadores estão convencidos de derrubar o veredito do Palácio do Planalto.
“Nós estamos certos de que o que foi aprovado na Câmara e no Senado será sancionado. No entanto, há um indício de que o Lula vai vetar o projeto todo. Mas, lá na Câmara, está todo mundo preparado se houver o veto, vamos derrubar o veto”, garantiu.
Acordo político
Em caso de veto, o texto retorna ao Congresso Nacional para a análise, em sessão conjunta, de deputados e senadores, no prazo de 30 dias. O presidente da República tem até 15 dias para manifestar um parecer quanto ao texto. Não havendo manifestação do Executivo nesse período, o projeto de lei é considerado sancionado.
A costura de um consenso entre o Congresso e o Planalto perpassa pelo entendimento político e o alinhamento entre os dois Poderes. A falta de um entendimento entre as bancadas de ruralistas e ambientalistas em relação ao uso e posse das terras indígenas tem influenciado nas negociações.
Júlio César, que já foi vice-presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) em 2019, defendeu o setor agropecuário como estratégico na balança comercial brasileira.
“Várias lideranças do setor já estão conversando com o ministro da Fazenda, com as autoridades competentes do Governo para que mantenha o texto da Constituição de 1988. O agronegócio é o negócio que mais cresce no Brasil. A indústria tem caído, o comércio e serviços estão estabilizados, e o agronegócio contribui para o fortalecimento do PIB [produto interno bruto], no saldo da balança comercial brasileira”, esclareceu.
Marco temporal
O projeto que regulamenta os direitos dos povos originários indígenas sobre suas terras (PL 2.903/2023) só permite demarcar novos territórios indígenas nos espaços que estavam ocupados por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal — tese jurídica que ficou conhecida como marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O projeto também prevê a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas. A celebração de contratos nesses casos dependerá da aprovação da comunidade, da manutenção da posse da terra e da garantia de que as atividades realizadas gerem benefício para toda essa comunidade.
Na avaliação do deputado, a redação original do projeto garante segurança jurídica e não implica no desfavorecimento dos povos indígenas.
“O que nós queremos é o cumprimento da Constituição de 1988, que ela já definiu a área e o direito adquirido dos índios do Brasil. Esse marco regulatório foi apenas para deixar de dar expansão para o agronegócio brasileiro. Iriam tomar muitas terras que já estavam documentadas, regulamentadas. Eu vi muitos agropecuaristas dizendo que têm a escritura de mais de 50 anos”, concluiu.
Fonte: com informações da Agência Senado
