A PMF informou que após o período eleitoral voltará com as postagens
Atendendo o que determina a legislação eleitora para o período, a prefeitura de Floriano informou que irá desativou todas as redes sociais oficiais e limitou a comunicação institucional, a partir deste sábado, 06 de julho.
Tendo em vista as Eleições Municipais de 2024 e os prazos previstos na Legislação Eleitoral, órgãos da Administração Direta e Indireta de todo o país ficam proibidos de realizar propaganda institucional nos três meses que antecedem o pleito.
A maioria das vedações está prevista na Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para o pleito. De acordo com o calendário eleitoral, a partir deste sábado (6), veja algumas das restrições:
– contratação de shows artísticos: fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos.
– presença em inaugurações: candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas.
– veiculação de nomes, slogans e símbolos: sites, canais e outros meios de informação oficial não podem conter nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral.
– publicidade institucional e pronunciamento: fica vedado o pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente. Além disso, passa a ser proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública.
Vale ressaltar que as áreas de serviços úteis e informações de interesse público essenciais continuarão disponíveis no site oficial, https://www.floriano.pi.gov.br/ para conhecimento da população.
O mesmo vale para redes sociais institucionais de secretarias e departamentos ligados ao Poder Executivo, que também serão suspensas, visando resguardar o papel informativo sem caráter político-partidário e respeitar as restrições impostas pela legislação.
