Reduções na cobrança de tributos federais impactam diretamente o orçamento da União, em 2022 e nos próximos anos.
Em ano eleitoral, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) já anunciou o corte de R$ 57 bilhões em impostos aplicados em todo o país. É o que mostra um levantamento realizado pelo Sindifisco Nacional, que reúne auditores da Receita Federal.
Apenas nos últimos três meses, foram cortados seis tributos, incluindo a taxa sobre a importação de motos aquáticas. A maioria dos cortes ocorreu em março, a oito meses do pleito deste ano. Bolsonaro deve disputar a reeleição ao Palácio do Planalto.
Veja os cortes anunciados:
Imposto sobre Produtos Industrializados – R$ 19,5 bilhões
Imposto sobre Operações Financeiras – R$ 19,1 bilhões
Pis-Cofins – R$ 16,6 bilhões
Imposto de Importação – R$ 1 bilhão
Imposto sobre aluguel de aeronaves – R$ 756 milhões
Imposto de Importação – R$ 50 milhões
IPI
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi o tributo que apresentou maior redução. Em 25 de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que diminui em até 25% as alíquotas cobradas.
De acordo com o governo, a iniciativa reduz as alíquotas de IPI incidentes sobre automóveis, eletrodomésticos da chamada “linha branca” — como geladeiras, máquinas de lavar roupa e secadoras — e outros artigos industrializados. Ficam excluídos da medida produtos que contenham tabaco.
Os percentuais representam uma diminuição de R$ 19,5 bilhões na carga tributária para o governo federal em 2022; R$ 20,9 bilhões em 2023; e R$ 22,5 bilhões em 2024.
Por se tratar de um tributo extrafiscal e de natureza regulatória, o governo fica dispensado de apresentar uma fonte de compensação frente à redução, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
IOF
Em 15 de março, o chefe do Executivo federal assinou outro decreto, desta vez para zerar, até 2028, as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) incidentes sobre operações de câmbio.
A redução do imposto a zero equivale a uma perda de R$ 19,1 bilhões em receita, e será gradual – ocorrerá de forma escalonada, nos próximos oito anos.
Nesse caso, a exemplo do IPI, também não haverá compensação financeira, já que o IOF também é um tributo regulatório.
PIS/Cofins
Ao sancionar o projeto de lei que altera a regra de incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre combustíveis, o presidente também zerou as alíquotas do PIS/Cofins sobre diesel, biodiesel e gás de cozinha até 31 de dezembro de 2022.
O corte representa um impacto de R$ 16,6 bilhões no orçamento federal para o corrente ano. Como o projeto permitia que o governo não compensasse o tributo, a União fica dispensada dessa obrigação.
Alimentos da cesta básica e etanol
Em 21 de março, o governo reduziu a zero a taxa de importação de seis alimentos da cesta básica e do etanol até o fim deste ano. Antes da decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, o imposto era de 18% para a compra de combustível proveniente de países externos ao Mercosul.
No mesmo dia, a Camex também decidiu cortar 10% do tributo de importação para bens de informática e capital. Nesse caso, a redução será permanente.
Somadas, essas duas iniciativas do governo federal representam corte de R$ 1 bilhão. A taxa de importação é um tributo regulatório e também não exige compensação financeira.
Outras reduções
Logo no início do ano, o presidente Jair Bolsonaro zerou as alíquotas do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nas operações de arrendamento leasing de aeronaves e motores.
A redução vale para 2022 e 2023, e corresponde a um impacto de R$ 756 milhões. A medida foi compensada com a revogação do Regime Especial da Indústria Química (Reiq).
O governo federal ainda zerou as alíquotas do imposto de importação sobre motos aquáticas, balões e dirigíveis. Antes, a taxa para importação desses produtos era de 18%. O impacto equivale a R$ 50 milhões.
Especialistas alertam sobre riscos
Segundo especialistas ouvidos pelo Metrópoles, as reduções anunciadas pelo governo são possíveis graças ao aumento da arrecadação federal sobre tributos. Na semana passada, a Secretaria da Receita Federal informou que a arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais atingiu R$ 148,7 bilhões em fevereiro.
Na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando a arrecadação foi de R$ 141,2 bilhões (valor já corrigido pela inflação), houve aumento real de 5,27%.
A arrecadação de fevereiro de 2022 é recorde para o mês, desde 1995, quando teve início a série histórica da Receita Federal.
“Essas renúncias fiscais causam um impacto menor neste primeiro momento, muito por conta deste aumento da arrecadação; porém, a longo prazo, essas medidas são um risco, pois podemos chegar a um momento em que a receita pode não ser mais beneficiada por esses fatores que geram aumento. Assim, será necessário debater a ‘reversão’ dessas renúncias para equilibrar as contas”, disse Karlos Gomes, especialista em direito público.
“Essas renúncias precisam ser bem planejadas, e é necessário um plano de contingência para que, quando a arrecadação extraordinária cair, o governo tenha receitas para cobrir esses gastos sem onerar demasiadamente o custo para a população”, acrescentou.
Segundo Myriam Gadelha, advogada especialista em direito público, as medidas “mostram absoluta falta de planejamento”.
“Não há uma política definida e concatenada que justifique as isenções. Nem mesmo integrantes do governo estão de acordo, havendo diversas vozes dissonantes. As diminuições trazem um grave impacto no orçamento e, de forma desordenada, podem gerar prejuízo para programas de políticas públicas importantes”, explicou Myriam.
Já Rodolfo Tamahana, professor e especialista em ciências políticas do Ibmec de Brasília, ressalta que, do ponto de vista jurídico-eleitoral, é preciso estar atento para que as reduções de tributos anunciadas pelo governo não sejam enquadradas como uma conduta proibida aos agentes públicos, prevista na Lei de Eleições.
“Juridicamente, você tem uma zona cinzenta em relação a isso – se é possível realmente ou não realizar essas reduções, como tem ocorrido, e se não configuraria uma violação à lei eleitoral”, lembra Tamahana.
Com informações do Metrópoles
