Com maioria de 8 a 2, Supremo rejeitou decisão de André Mendonça que ordenava continuidade da comissão. Relatório com mais de 200 indiciamentos deve ser votado até sábado (28)
A CPMI do INSS, que investigava fraudes contra aposentados e pensionistas, deve encerrar seus trabalhos neste sábado (28), após o STF (Supremo Tribunal Federal) formar maioria para derrubar a prorrogação da comissão parlamentar mista de inquérito.
Por 8 votos a 2, os ministros do STF decidiram nesta quinta-feira (26) rejeitar a liminar do ministro André Mendonça, que havia determinado que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), se pronunciasse em 48 horas sobre a prorrogação da comissão. Apenas os ministros André Mendonça e Luiz Fux votaram a favor da continuidade dos trabalhos.
Após a decisão do STF, o presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), convocou uma sessão para esta sexta-feira (27) para a leitura do relatório final, elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL). O documento deve apresentar pedidos de indiciamento para mais de 200 pessoas, incluindo políticos supostamente envolvidos nas fraudes contra a Previdência.
Caso haja pedido de vista, a votação do relatório pode ficar para sábado (28), último dia oficial de funcionamento da CPMI. Viana afirmou que buscará consenso com os governistas, que são maioria na comissão, para evitar que o relatório seja rejeitado.
“O que nós assistimos aqui é o fim do sonho dos aposentados brasileiros que foram roubados de ver uma investigação seguir em frente e chegar a todas as áreas do poder em nosso país, que infelizmente tem membros envolvidos nesse golpe milionário contra a Previdência brasileira”, lamentou Viana após a decisão do Supremo.
A disputa política e jurídica sobre o futuro da CPMI marcou o dia no Congresso Nacional. Pela manhã, Viana havia anunciado a prorrogação dos trabalhos por mais 120 dias, baseando-se na decisão de André Mendonça. No entanto, horas depois, o plenário do STF derrubou essa possibilidade.
O julgamento no Supremo foi marcado por duras críticas de ministros como Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Flávio Dino sobre a condução da CPMI. Gilmar Mendes chegou a mencionar possíveis crimes relacionados ao vazamento de conversas de Daniel Vorcaro, que teriam saído da sala-cofre da comissão. Também houve críticas às votações em bloco para quebras de sigilo.
A maioria dos ministros defendeu que a decisão sobre prorrogar ou não uma comissão parlamentar de inquérito cabe exclusivamente ao Congresso Nacional, não ao Judiciário. Os precedentes citados referiam-se à criação de CPIs, não à sua prorrogação, argumentaram os ministros que formaram a maioria.
Da CNN Brasil
