A nota é referente a matéria publicada no site, cujo título é: “Rejane Dias é alvo de denúncia do MP-PI por improbidade administrativa”. A parlamentar apresenta sua versão sobre a matéria em questão.
A redação do Portal Cidade Luz recebeu na terça-feira, (08/10), um e-mail da assessoria de comunicação da Deputada Federal Rejane Dias, dando a sua versão sobre matéria em questão, onde afirmava que a 44ª Promotoria de Justiça, havia instalado Inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades no contrato nº 162/2014, firmado entre a SEDUC e a Mobile Web Tecnologia e Sistemas Ltda, na época que a deputada exercia o cargo de Secretária Estadual de Educação.
Nota de Esclarecimento da Deputada Rejane Dias
Em relação à denúncia do Ministério Público, a Deputada Rejane Dias, ex-Secretária de Educação do Piauí, vem a público esclarecer à população do Piauí e à imprensa que:
De início, é importante consignar que, quando assumiu a gestão da SEDUC, a Deputada Rejane Dias pôs em prática, com permanente acompanhamento dos órgãos de controle, políticas que visaram a melhoria e o desenvolvimento do ensino no estado, tais como: valorização dos profissionais do magistério, reformas de escolas, preparatórios para o ENEM e implantação de sistema gestão de combate à evasão escolar e combate ao bullyng, sendo este último, inclusive, vencedor do Prêmio e-GOV, promovido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep) e pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Em relação ao contrato citado na reportagem, esclarece-se que a contratação foi precedida de inexigibilidade de licitação, em razão da exclusividade da empresa em oferecer a solução tecnológica que atendesse às todas as necessidades da SEDUC quanto ao combate à evasão escolar e ao bullyng, fato este, atestado através de certidões emitidas pela Associação Brasileira de Empresas de Software – ABES e pela Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – ASSESPRO, o que levou o Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE-PI a decidir pela manutenção do contrato em questão.
Além disso, é imprescindível ressaltar que, com a implantação do referido sistema de combate à evasão escolar e ao bullyng, o Ministério Público do Estado do Piauí, através de parceria firmada com a SEDUC, passou a ter acesso à plataforma e compartilhamento de dados que lhes são entregues em tempo real, possibilitando, desta forma, a imediata adoção de medidas que entender cabíveis.
Diante disto, na certeza de que não praticou qualquer ilegalidade, tão logo tome conhecimento da referida ação proposta pelo Ministério Público, a Deputada Rejane Dias apresentará sua defesa prévia, o que levará o Poder Judiciário a promover o devido arquivamento do processo, de modo que não persista mais nenhum tipo de questionamento.
Cordialmente.
Deputada Federal Rejane Dias.
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