O Detran Piauí informou, através da assessoria, que todas as contratações foram realizadas dentro da legalidade e ressaltou que os valores contratados seguem os parâmetros de mercado.
A diretora geral do Detran Piauí, Luana Maria Machado Barradas, fechou mais quatro contratos sem licitação no montante de R$ 15.211.826,52 (quinze milhões duzentos e onze mil oitocentos e vinte e seis reais e cinquenta e dois centavos). Os contratos foram assinados entre os meses de janeiro a abril desse ano, e todos com vigência de 12 meses.
A empresa Le Card Administradora de Cartões Ltda foi a primeira a firmar o contrato nº 03/2025 no dia 28 de janeiro de 2025 por inexigibilidade de licitação no montante de R$ 7.216.773,00. Tem por objeto prestar serviço de administração, gerenciamento e fornecimento de auxílio alimentação, através de cartão eletrônico com chip de segurança, contemplando carga e recarga de valor de face, na modalidade online, visando à aquisição de gêneros alimentícios e refeições prontas em estabelecimentos credenciados, para os servidores efetivos do Detran. Confira aqui o contrato.
O segundo contrato nº 05/2025 foi assinado no dia 25 de fevereiro desse ano com a Mutual Locação de Mão de Obra e Manutenção Predial por R$ 618.040,80, para prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada para as demandas da rotina administrativa. Veja o contrato aqui.
No mês seguinte, em 11 de março de 2025, a mesma empresa Mutual Locação de Mãos de Obra e Manutenção Predial ganhou outro contrato nº 06/2025 com o órgão, por dispensa de licitação, desta vez no valor de R$ 4.132.674,00. O objeto é para locação de mão de obra a ser executados por meio de posto de trabalho específico para prestação de serviço de natureza comum e contínua referente ao cargo de atendente. Para acessar o contrato clique aqui.
No mesmo dia, 1º de abril desse ano, a diretora geral do Detran fechou mais um contrato de nº 07/2025 pelo valor de R$ 3.244.338,72 com a ICE Cartões Especiais Ltda. A contratação emergencial, realizada por meio de dispensa de licitação, tem como objeto a seleção de uma empresa especializada na confecção, personalização e acabamento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Permissão Internacional para Dirigir (PID). Veja o contrato aqui.
Contrato sem licitação com a Irajá Serviço
O Viagora publicou reportagem revelando a contratação sem licitação da empresa Irajá Serviço de Limpeza em Prédios e Domicílios Ltda pelo montante de R$ 12.846.138,12 para serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada.
A empresa foi contratada pela diretora do Detran no dia 1º de abril deste ano, por 1 ano, por meio de dispensa de licitação. O extrato pode ser visualizado aqui.
Outro lado
Ao Viagora, o Detran Piauí informou, através da assessoria, que todas as contratações foram realizadas de forma legal e ressaltou que os valores contratados estão dentro dos parâmetros de mercado. Confira abaixo a nota oficial na íntegra:
O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (DETRAN-PI) esclarece que todas as contratações realizadas entre janeiro e abril do corrente ano observaram os dispositivos legais da Lei nº 14.133/2021.
Todos os contratos firmados no período em questão foram realizados em conformidade com os artigos 74, 75 e 79 da Lei 14.133/21, especialmente no que tange à dispensa de licitação em razão de urgência devidamente justificada e à ausência de atas de registro de preços vigentes por parte da SEAD, órgão central de compras.
Nesses casos, o DETRAN-PI foi expressamente autorizado a conduzir seus próprios procedimentos de contratação, inclusive emergenciais, com cláusulas de descontinuidade e prazos limitados, até que sejam finalizados os processos licitatórios definitivos.
O DETRAN-PI garante ainda, que tem realizado pesquisa de preços prévia para todas as contratações, inclusive as emergenciais, conforme exigido pela legislação vigente. Os valores contratados estão dentro dos parâmetros de mercado, baseados em cotações de pelo menos três fornecedores ou em sistemas oficiais como o Painel de Preços do Governo Federal.
O DETRAN-PI reforça seu compromisso com a legalidade, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, atuando com responsabilidade para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.
Por Letícia Dutra – VIAGORA
