Durante julgamento da ação do suposto golpe de Estado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (10) , o ministro Luiz Fux abriu divergência e votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro de todas as acusações. Com o voto, o placar pela condenação do líder da direita brasileira está em 2 a 1. Faltam ainda os votos de Cármen Lúcia e de Cristiano Zanin.
No início de seu voto, durante análise das questões preliminares das defesas, Fux destacou que nenhum dos réus tinha prerrogativa de foro e não estavam mais em seus cargos quando foram denunciados. Por essa razão, o magistrado destacou que a Corte seria incompetente para julgar os réus. Fux também apontou que, ainda que o caso fosse analisado no STF, ele deveria ter sido julgado pelo Plenário e não pela Primeira Turma.
Ao analisar as denúncias contra Bolsonaro, o ministro disse que não ficou demonstrado que o ex-presidente tenha praticado atos executórios, e também desconsiderou o peso da “minuta” do golpe. Fux também disse que o ex-presidente não poderia ser acusado de golpe enquanto ocupada a Presidência.
– Não se pode admitir que possa configurar tentativa de abolição do Estado democrático de Direito dar discursos ou entrevistas ainda que contenham questionamentos sobre a regularidade do sistema eletrônico de votação ou rudes acusações aos membros de outros Poderes. A simples defesa da mudança do sistema de votação não pode ser considerada narrativa subversiva – afirmou.
O ministro do STF também votou pela condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, pelo crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito. E votou ainda pela absolvição total do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, além da suspensão completa da ação contra o deputado Alexandre Ramagem, que foi chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro.
O julgamento foi retomado na manhã desta quarta após os votos de dois ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Flávio Dino, ambos pela condenação de todos os oito réus do caso. Em seu voto, Moraes apresentou um “cronograma” do suposto golpe em 13 etapas, que começou com uma live de Bolsonaro em julho de 2021 e culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Dino, que acompanhou Moraes pela condenação, fez ressalvas sobre a participação de cada um na suposta trama. Ele defendeu que Bolsonaro e Braga Netto tenham penas maiores porque teriam ocupado posição de liderança na organização criminosa. Já as penas de Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira devem ser reduzidas, segundo Dino.
