Rafael Fonteles explicou que a disputa pelo território de 13 municípios vem antes da sua gestão e do Governo de Elmano de Freitas.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), evitou aumentar a polêmica sobre o litígio de terras com o Ceará ao participar de agenda do Consórcio Nordeste no último final de semana.
A briga já dura mais de um século e está bem adiantada no Supremo Tribunal Federal, tendo como relatora da ação a ministra Carmen Lúcia. A ação cível originária que trata do litígio (ACO 1831/PI) foi movida pelo Estado do Piauí em 2011 e disputa parte dos territórios de 13 municípios cearenses: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús, abrangendo mais de 245 mil cearenses.
“Esse litígio foi gerado antes do governador Rafael e do governador Elmano. Eu acho que a gente, com a mediação do STF, chegaremos a um bom entendimento, assim como já aconteceu em outros litígios que tivemos, como do Piauí com a Bahia e do Piauí com o Tocantins. Então, eu sei que é uma preocupação de vários municípios cearenses, também é uma preocupação dos piauienses, mas a gente vai ter a sabedoria suficiente, tanto eu quanto o governador Elmano, as nossas procuradorias e o Supremo Tribunal Federal, para resolver essa questão o mais rapidamente possível e dar segurança jurídica para todo mundo”, disse o líder piauiense.
O Ceará está ativo na luta para que as terras não sejam incorporadas pelo Piauí. Em março, por exemplo, o governador Elmano de Freitas assinou o decreto que autoriza a criação do Grupo de Trabalho para acompanhamento da disputa territorial. “Esse Grupo de Trabalho terá a importante missão de acompanhar a disputa territorial entre os estados. Esses municípios são patrimônio cearense e a nossa determinação é a de defender o que nos pertence, o território cearense”, disse o governador Elmano.
Bancada do Ceará firme na disputa
Na última quarta-feira, 26 de abril, a bancada federal do Ceará se reuniu no Congresso Nacional em Brasília para fortalecer a ofensiva contra a anexação de terras ao Piauí, no processo de litígio que tramita no Supremo Tribunal Federal e impactaria 13 municípios do Estado.
De acordo com o coordenador do grupo, o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT), o objetivo do encontro versou sobre o imbróglio, que envolve especialmente a Serra da Ibiapaba. Cerca de 25 mil cearenses “podem se tornar” piauienses, caso a instância máxima da Justiça nacional dê ganho de causa ao Piauí, a perícia preliminar do Exército fortaleceu essa possibilidade. A relatoria é da ministra Cármen Lúcia.
Uma das ofensivas do Ceará congrega uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada por Bismarck, que tem como meta dar a garantia de que todas as faixas em disputas de território no mapa brasileiro, ainda não resolvidas, sejam definidas conforme critério histórico de ocupação e de pertencimento local.
O líder da bancada cearense convidou todos os deputados eleitos pelo Estado a serem coautores da medida. “Fiz um convite para todos os deputados cearenses para que se tornassem co-autores da PEC, para que sejam autores tanto quanto eu da PEC”, disse o coordenador da bancada cearense durante a reunião.
Na reunião, uma das parlamentares com o discurso mais duro foi Fernanda Pessoa (União Brasil). De acordo com ela, o interesse do Piauí não está em anexar as terras cearenses ao seu território, mas unicamente no potencial econômico que elas trariam consigo. Ela pediu união entre os cearenses “Para que a gente não perca um metro para o Piauí”.
“Uma das maiores riquezas que temos na Serra da Ibiapaba é questão da energia eólica. E esse recurso que eles estão querendo. Eles não querem a terra em si não, eles querem o investimento”, cravou.
Por sua vez, o deputado e presidente da Fecomércio-CE, Luiz Gastão (PSD), concordou que a ação do STF deve considerar a opinião dos moradores. “E todas as cidades vão querer permanecer no Ceará e continuar fazendo parte do Estado. Então mais importante do que tudo pra gente são as pessoas. Eu acho que se a gente tiver que discutir alguma coisa, temos primeiro que discutir com o povo que mora nesses municípios”, pontuou Gastão.
O diálogo da bancada do Ceará ainda teve a participação de vereadores, prefeitos e outras autoridades. Também esteve presente o vice-prefeito de Fortaleza, Élcio Batista (PSDB).
