Operadoras de apostas são obrigadas a consultar dados do Ministério do Desenvolvimento Social para cruzar dados.
Cerca de 900 mil beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram impedidos de acessar plataformas de apostas online nos primeiros dias de vigência do bloqueio iniciado em 1º de dezembro. O número corresponde às tentativas de acesso de usuários legalmente impedidos após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), foi divulgado pelo Ministério da Fazenda em remportagem do site PlatôBR.
De acordo com dados da própria pasta da Fazenda, o volume reflete a aplicação das novas regras que proíbem o uso de recursos de programas sociais em apostas virtuais. A medida foi regulamentada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao ministério, após decisão do STF tomada em novembro de 2024.
Levantamentos internos das plataformas de apostas indicam que aproximadamente 30% da base de apostadores possui algum tipo de vínculo com programas sociais. Com a implementação do bloqueio, as empresas estimam que o impacto financeiro pode variar entre 8% e 15% da receita, a depender do perfil de usuários afetados e do alcance efetivo da restrição.
Pelas normas em vigor, as operadoras de apostas são obrigadas a consultar bases de dados fornecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social sempre que houver cadastros, logins ou movimentações financeiras nas plataformas. A verificação é automática e tem como objetivo impedir que beneficiários ativos do Bolsa Família e do BPC utilizem os recursos em jogos de azar online.
Com informações do Piauí Hoje
