Secretaria de Comunicação diz que cumpre legislação ao promover políticas públicas e cita bloqueio em parte do orçamento
O governo Lula (PT) ampliou a verba de comunicação da Presidência em mais de R$ 116 milhões durante o ano, levando esse orçamento para cerca de R$ 876 milhões em 2025.
O valor destinado à comunicação do governo, às vésperas do ano eleitoral, supera os cerca de R$ 600 milhões reservados em 2024 —cifra que era a maior aplicada nos contratos da Secom (Secretaria de Comunicação) desde 2017.
A ampliação coloca a pasta em uma posição privilegiada dentro do governo. Houve cortes de verba, e diversos órgãos precisam de recursos até para operações de rotina.
A Polícia Federal, por exemplo, busca R$ 97,5 milhões para emitir passaportes, enquanto o Ministério da Educação ainda não tem dinheiro para a compra completa de materiais didáticos.
A rubrica do Orçamento reservada para a ação de “comunicação institucional” banca principalmente as campanhas publicitárias do governo federal, além de contratos menores, como de assessoria de imprensa e pesquisa de opinião.
Só a conta de publicidade da Secom é de R$ 562 milhões anuais, executada por quatro agências. Algumas das principais destinações dessa verba foram R$ 85 milhões para a campanha com o mote “Brasil soberano”, além de R$ 30 milhões para promover o programa Gás do Povo.
O governo Lula mudou sua estratégia de comunicação desde que Sidônio Palmeira assumiu a Secom, em janeiro. A pasta ampliou a verba para anúncios na internet e passou a apostar na contratação de influenciadores, além da produção de modelos de vídeos virais.
A movimentação se encaixa na busca do petista pela reeleição. O presidente afirmou de forma categórica na última quarta-feira (22) que disputará as eleições de 2026 para buscar um quarto mandato.
Uma publicação feita no fim de setembro nas redes “gov.br” ilustra o novo formato adotado pelo governo. No vídeo, o apresentador João Kléber transporta o seu “teste de fidelidade” —quadro que visava provocar e “flagrar” eventuais adúlteros— para a disputa entre os governos Lula e Donald Trump.
Em nota, a Secom afirmou que a legislação prevê ações de comunicação para promover políticas públicas e direitos. Disse ainda que parte do seu orçamento foi bloqueada e que, por isso, não houve alteração substancial na verba total com os aportes.
O governo deve destinar mais R$ 100 milhões por ano para um novo contrato de comunicação digital —a licitação para escolha das agências que vão executar a verba está em fase final. O serviço envolve produção de vídeos, textos, podcasts e outros conteúdos voltados às redes sociais.
Os documentos da licitação mostram que o governo deseja produzir cerca de 3.000 vídeos por ano, em diversos formatos. Apenas os 576 vídeos “com apresentador” devem custar R$ 21,4 mil cada, ou R$ 12,3 milhões no ano.
O novo contrato ainda deve incluir a criação de podcasts e videocasts, entre outros produtos.
Na disputa, as agências tiveram de apresentar uma proposta de “estratégia criativa e eficaz de comunicação” para aumentar o engajamento e alcance das mensagens do governo nas redes sociais com a produção de posts em temas como Pé-de-Meia, Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida.
O mais recente aporte de verba para a comunicação da Presidência, de R$ 90 milhões, foi definido no último dia 17. A decisão foi tomada após discussões entre o Planalto e a equipe econômica, que incluíram a ideia de turbinar a comunicação digital.
O governo citou a necessidade de realizar campanhas “com maior cobertura temática, ampliação do alcance populacional, adoção de novos formatos digitais e reforço das ações de comunicação regionalizadas”.
Na portaria em que ampliou a verba para propaganda, o governo fez movimentações de cerca de R$ 2,4 bilhões em diversos ministérios. Esse valor foi cancelado de algumas ações orçamentárias e acrescentado a outras, medida que é exigida para cumprir as regras fiscais.
Alguns órgãos saíram perdendo nessa mexida do Orçamento, como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que teve corte de R$ 190 milhões. O órgão já afirmou ao governo que a tesourada pode impactar serviços essenciais, como o processamento da folha de pagamento de benefícios previdenciários.
Governo fala em ampliação de ações e lançamento de novos programas
Em nota, a Secom disse que tem ampliado ações de comunicação institucional no ano em que lançou novos programas e políticas públicas, como o Gás do Povo, o Agora Tem Especialistas e a proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda, “para garantir o acesso da população beneficiada a esses serviços”.
A Secom ainda disse que pediu o crédito de R$ 90 milhões para garantir a realização de ações prioritárias, depois de ter R$ 91 milhões bloqueados.
A pasta afirmou que a única suplementação que recebeu foi um crédito de R$ 27 milhões do Itamaraty, para a realização da Cúpula dos Brics.
“Portanto, não houve alteração substancial no orçamento da secretaria, com relação à dotação prevista na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025.” A secretaria ainda disse que a legislação determina a ela “dar amplo conhecimento à sociedade das políticas e programas do Poder Executivo federal”, além de divulgar direitos dos cidadãos, entre outros serviços.
Por Mateus Vargas – FOLHA S. PAULO
