Trecho foi acrescentado por relatora em texto que trata da retomada de obras inacabadas na educação
O governo Lula (PT) propôs uma nova renegociação das dívidas dos estudantes no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). O tema foi incluído em projeto de lei enviado pelo Executivo que trata da retomada de obras inacabadas na educação pela relatora da matéria, deputada federal Flávia Morais (PDT-GO).
Há uma expectativa de que o projeto possa ser votado ainda nesta semana na Câmara dos Deputados. Uma vez aprovado, ele ainda terá que passar pelo Senado Federal.
“Nós estamos dialogando para buscar uma solução para os inadimplentes do Fies. É uma medida necessária para os jovens estudantes”, afirmou à Folha o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
No Fies, o governo paga mensalidades de estudantes em instituições privadas de ensino superior. A dívida do estudante fica para depois da formatura.
“É uma pauta importante que talvez se fosse tramitar com outro projeto de lei demoraria muito. Estamos aproveitando o tema da educação para tratar desse refinanciamento [da dívida] do Fies. O governo considera essa uma matéria importante”, diz a relatora.
O texto apresentado pela deputada estabelece que estudantes que tenham dívidas vencidas e não pagas até o dia 30 de junho deste ano poderão negociá-las por meio de transação.
Para quem tiver débitos atrasados há mais de 90 dias (considerando o prazo estabelecido), haverá um desconto de 100% dos encargos e de até 12% do valor principal para pagamento à vista; ou mediante parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas —com redução de 100% de juros e multas, mas sem a redução do valor principal.
Nos casos de débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias e caso o estudante esteja inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal ou tenha recebido Auxílio Emergencial em 2021, haverá desconto de até 99% do valor consolidado da dívida (inclusive a principal) caso ela seja quitada integralmente.
Para estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, mas que não estão inscritos no CadÚnico nem receberam valores do Auxílio Emergencial em 2021, o desconto será de até 77% do valor consolidado da dívida, caso seja quitada integralmente.
O Fies passou por grande expansão nas gestões petistas, mas com descontrole de gastos. Desde 2017 mais da metade dos beneficiados estão com pagamentos do financiamento atrasados. Em 2015, ainda sob a gestão Dilma Rousseff (PT), o Fies passou a ser enxugado, o que foi aprofundado nos governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).
Na semana passada, José Guimarães afirmou que a medida provisória enviada pelo Executivo que trata da retomada de obras inacabadas na educação seria transformada num projeto de lei com urgência constitucional (que tranca a pauta da Casa em 45 dias). Ele disse ainda que havia a expectativa de o texto já ser apreciado pelos deputados.
Essa mudança ocorreu porque ainda há divergências entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre o rito de tramitação das MPs no Congresso.
Por Victoria Azevedo – Folha S. Paulo
