Por 9 votos a 2, o Supremo decidiu manter o afastamento do governador do DF Ibaneis Rocha e a prisão de seu secretário de Segurança.
Apenas os ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça, indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao STF (Supremo Tribunal Federal), votaram contra a decisão do ministro da Corte, Alexandre de Moraes, que mandou prender o ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres.
Por 9 votos a 2, os ministros do Supremo julgaram, na quarta-feira (11), em plenário virtual, pela manutenção da prisão de Torres, ex-ministro de Bolsonaro. No mesmo julgamento, Nunes Marques e Mendonça votaram contra a prisão de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar local, e o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
“Em que pese se reconheça a gravidade dos fatos investigados, aos quais todos manifestamos repulsa e indignação, não se pode confundir o desvalor e a gravidade das condutas e dos resultados delas decorrentes com os requisitos necessários para a custódia cautelar, que são específicos e diversos, a demandarem motivação expressa do órgão julgador que justifique de que modo a liberdade dos acusados pode, no momento atual, conduzir a riscos concretos à ordem pública, à ordem econômica, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal”, justificou André Mendonça, que também foi advogado geral da União e ministro da Justiça de Bolsonaro.
Nunes Marques justificou seu voto dizendo que “não se pode concluir, na atual quadra da apuração dos fatos, pela ocorrência de omissão dolosa preordenada à consumação dos crimes atribuídos ao Governador do Distrito Federal e às demais autoridades, quais sejam, o então Comandante da Polícia Militar e o então Secretário titular da Segurança Pública, que se encontrava em gozo de férias regulamentares”.
O STF já havia formado maioria para manter o afastamento de Ibaneis Rocha, e a prisão do ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres.
As decisões foram tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes e acompanhadas por:
- Gilmar Mendes
- Edson Fachin
- Cármen Lúcia
- Dias Toffoli
- Luís Roberto Barroso
- Luiz Fux
- Ricardo Lewandowski
- Rosa Weber
Ataques
As medidas são decorrência da invasão e ampla depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no último domingo (8).
Ibaneis Rocha foi afastado do cargo por Moraes ainda na madrugada de segunda-feira (9), horas depois dos atos de vandalismo que depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do STF, que ficam na Praça dos Três Poderes, no centro de Brasília.
Na mesma decisão, o ministro impôs uma série de outras medidas, como o desmonte de acampamentos golpistas que pediam intervenção militar em frente a unidades das Forças Armadas de diferentes cidades do país, bem como a prisão em flagrante dos militantes bolsonaristas que não se retirassem desses locais. Tais medidas também foram referendadas pelos ministros que votaram até o momento.
O ex-secretário de Justiça do DF Anderson Torres, por sua vez, teve a prisão decretada pelo ministro na tarde de ontem (10). Moraes atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou aparente conivência do ex-secretário com os atos golpistas, uma vez que não teria tomado qualquer providência para proteger os prédios públicos, mesmo tendo conhecimento sobre o planejamento das ações criminosas.
Torres encontra-se ainda nos Estados Unidos, para onde foi dois dias antes da depredação no centro da capital. Apesar de ter sido assumido o cargo no início deste mês, ele disse ter viajado de férias com a família. Após sua prisão ser decretada, o ex-secretário de Segurança Pública do DF, que é também ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, informou que voltaria ao Brasil para responder ao processo judicial.
A Polícia Federal informou ainda não ter conhecimento sobre quando Torres chegará ao Brasil. Ele deve ser preso ainda no aeroporto. Nesta quarta-feira (11), uma pane no sistema aéreo provocou o cancelamento de todos os voos nos EUA, o que pode ter prejudicado o retorno do ex-secretário, disse o delegado da PF responsável pelo caso, Rodrigo Teixeira, em entrevista coletiva.
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