Órgão afirma que artigo que proibia militares de cometer ‘atos sexuais não naturais’ carece de precisão jurídica
O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela anulou nesta quinta-feira (16) um controverso artigo do Código da Justiça Militar que previa prisão de um a três anos para os integrantes das Forças Armadas que realizassem atos homossexuais.
Não se sabe quantos militares foram condenados pelo crime —ao menos um caso foi registrado em 2013. No entanto, segundo relatos de organizações que defendem os direitos LGBTQIA+ no país, o dispositivo era evocado com frequência por oficiais para constranger gays e lésbicas dentro da organização.
A justificativa dada pelo TSJ para julgar o artigo inconstitucional foi de que ele “carecia de suficiente clareza e precisão jurídica” em relação à conduta que pretendia castigar. Em comunicado divulgado em seu site, o órgão esclarece que o texto previa a prisão dos militares “que cometessem ‘atos sexuais não naturais'”, mas não definia o que seriam atos do tipo.
O tribunal ainda afirmou que a norma não é compatível com a Constituição venezuelana ou com diretrizes de organismos internacionais, uma vez que desrespeita os direitos humanos.
A decisão é considerada uma vitória por integrantes da comunidade LGBTQIA+ na Venezuela. A ditadura era um dos poucos países da América Latina que penalizava relações entre pessoas do mesmo sexo, ainda que no âmbito circunscrito das Forças Armadas.
O que significa cada letra da sigla LGBTQIA+?
Levantamento do ILGA (Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais) de 2020 indica que relações homossexuais consensuais são criminalizadas em 9 dos 33 países da América Latina e do Caribe que integram a ONU. A grande maiores deles está no Caribe —um resquício do imperialismo britânico na região.
Ainda segundo o ILGA, atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo seguem criminalizados em 69 países.
CARACAS | AFP – FOLHA S. PAULO
