A greve dos professores da rede estadual já dura 63 dias. TJ pediu suspensão imediata do movimento e determina multa diária de R$ 10 mil.
O Tribunal de Justiça do Piauí decretou a ilegalidade da greve dos professores da rede pública estadual e determinou ao a suspensão imediata da greve que já dura 63 dias.
De acordo com a decisão do TJ-PI, em caso de desobediência foi estabelecida a multa diária de R$ 10 mil.
No pedido de liminar, o Governo do Piauí alegou que o movimento grevista além de se tratar de serviço público essencial, não preenche os requisitos da Lei de Greve e por isso é ilegal.
“Nesse contexto, não obstante a alegada defasagem salarial dos professores estaduais, evidencia-se que o movimento deflagrado pelo sindicato requerido não atende aos requisitos legais, sendo certo que a paralisação (generalizada) por tempo indeterminando das atividades dos servidores da educação, por prejudicar sobremaneira o alunado da rede pública estadual de ensino, viola a ordem pública e os princípios que norteiam as atividades de interesse público. A propósito, este é o entendimento do Tribunal de Justiça do Piauí, que noutras oportunidades, já enfrentou o tema”, disse o desembargador Oton Lustosa.
O governo afirmou que está empenhado, dentro das suas possiblidades financeiras, em valorizar cada vez mais o trabalho dos servidores estaduais, especialmente na área da educação, garantindo o cumprimento do piso nacional do magistério, reajustando o salário da categoria em 14, 58% e mantendo a paridade de professores ativos e inativos.
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) declarou que, após dois anos de pandemia, é essencial retornar presencialmente para a sala de aula e que está reorganizando o calendário escolar para que os 200 dias letivos sejam cumpridos e os estudantes não tenham prejuízo e espera que os professores cumpram a decisão da justiça o mais breve possível para que essa retomada seja efetivada em definitivo.
A categoria busca reajuste salarial na carreira de forma linear de ativos e aposentados, em cumprimento ao novo piso dos professores da Educação Básica, que é de 33,24%, anunciado pelo Governo Federal no dia 27 de janeiro de 2022.
A presidente do Sindicato dos Professores da Rede Estadual do Piauí (Sinte), professora Paulina Almeida disse que não recebeu notificação sobre a ilegalidade da greve e que assim que receber o documento vai convocar uma assembleia geral da categoria.
Com informações do Clube News
